O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o depoimento de dois integrantes do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), na CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Na última semana, o colegiado da CPI conseguiu aprovar, de forma acirrada, as convocações do Jaime Messias Silva, diretor-presidente do Iteral; e a do José Rodrigo Marques Quaresma, gerente executivo administrativo do mesmo Instituto. A audiência com eles estava prevista para a tarde desta segunda (5).
Com a decisão de Barroso, os integrantes da Iteral não precisam dar explicações sobre as invasões do MST em Alagoas. O pedido de suspensão ao STF foi apresentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas e deverá ser analisada pelo plenário do STF. Barroso submeteu o caso para sessão virtual extraordinária da Corte, na terça-feira (5), da 0h às 23h59.
Segundo o ministro, o Congresso Nacional deve respeitar o pacto federativo, enquanto ainda não há fatos a serem investigados a partir da oitiva de servidores estaduais. Barroso mencionou que as justificativas presentadas por deputados para a convocação da dupla “faz menção exclusivamente a questionamentos relacionados à atuação de autarquia estadual”.
A convocação dos integrantes do Iteral foi solicitado pelo Delegado Fabio Costa (PP-AL), para esclarecerem se o instituto presta algum tipo de apoio organizacional para a realização de feiras agrárias. O parlamentar afirma que, apesar do direito à propriedade privada ser uma das garantias individuais previstas na Constituição, "o que se observa no País desde janeiro é um crescimento desordenado e expressivo das invasões a propriedades rurais produtivas". "O mais chocante, ainda, é perceber que esses movimentos são financiados", critica Fabio Costa.
Os trabalhos da CPI do MST estão na reta final e o relator Ricardo Salles (PL-SP) deve apresentar o relatório nos próximo dias.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião