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A CPMI que investiga o esquema bilionário de fraude no INSS contra aposentados e pensionistas aprovou, nesta quinta (12), as convocações para depoimento do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o empresário e pastor Fabiano Zettel, e da ex-namorada, a modelo Martha Graeff, com quem ele manteve diálogos sobre encontros com altas autoridades da República antes de ser preso no ano passado pela Polícia Federal.
Ainda ligado ao liquidado Banco Master, a comissão aprovou a convocação de aliados de Vorcaro, como o ex-diretor Ângelo Ribeiro da Silva, e o ex-diretor de compliance, Luiz Antônio Bull.
Por outro lado, os parlamentares rejeitaram, por 16 votos a 12, a convocação de Roberta Luchsinger, amiga pessoal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís, conhecido como “Lulinha”, que teria se referido a ele em conversas com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, que seria o operador de todo o esquema contra beneficiários da Previdência. Investigações apontam a possiblidade de que Lulinha era sócio oculto dele.
Ainda há na pauta de votações dois pedidos de convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cuja gestão teria supostamente autorizado ou facilitado as operações dos bancos, financeiras e associações de aposentados e pensionistas alvos das investigações.
No caso do Banco Master, a instituição passou a ser alvo da comissão por supostamente ter concedido empréstimos consignados a aposentados e pensionistas de forma irregular, assim como os outros envolvidos no esquema. A CPMI acabou tomando as rédeas – junto da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, e da CPI do Crime Organizado – de investigações parlamentares que também abrangem pontos da suposta fraude financeira cometida por Vorcaro enquanto uma CPI específica não é instalada.
“Há uma blindagem quase intransponível [do sistema financeiro em relação a bancos]. Hoje era para estar na comissão dois representantes de bancos. [...] Em relação ao sistema financeiro, estamos falando da ordem de mais de R$ 400 bilhões [em consignados] que estão sob escrutínio”, afirmou o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão.
Na véspera, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reclamar das decisões monocráticas da Corte em relação ao Banco Master e a Lulinha. Isso, porque, sucessivos despachos têm livrado alvos de pedidos de convocação e de quebras de sigilos.
“Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI. O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de empréstimos consignados”, afirmou.
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Acompanhado de Gaspar, Viana solicitou revisão dos entendimentos que permitem a dispensa de depoimentos. Ele citou especificamente o caso do banqueiro Daniel Vorcaro, que decidiu não comparecer diante dos parlamentares após uma decisão monocrática tornar facultativa sua presença, e também o da presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, Leila Pereira, que adiou seu comparecimento.
Segundo o senador, a situação dificulta obter esclarecimentos considerados fundamentais para o avanço das investigações sobre o escândalo que atingiu aposentados e pensionistas, além de criar “insegurança jurídica” e dificultar “exercício das prerrogativas investigativas” do Parlamento.
Viana informou ainda que a CPMI não tem responsabilidade sobre os vazamentos de dados sigilosos relacionados às investigações. O parlamentar declarou que a comissão “sequer possui” parte dos documentos que vieram a público.
