CPMI: Eliziane quer derrubar decisão de Nunes Marques sobre quebra de sigilo

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A relatora da CPMI do 8/1, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu mandado de segurança contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

“Acho que a Advocacia do Senado toma a decisão correta de recorrer da decisão, mas acho que nós também precisamos entrar com um mandado de segurança […] Se a gente não tiver essa resposta através desse recurso da Advocacia do Senado, a gente deverá entrar um com um mandado de segurança”, disse a senadora a jornalistas na última terça-feira (4).

Para Eliziane, o assunto deve ser submetido à análise do plenário do Supremo. A Advocacia do Senado recorreu da decisão de Marques e a cúpula da Comissão avalia solicitar uma reunião com o novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Na decisão que derrubou as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático aprovadas pela CPMI contra o ex-PRF, Nunes Marques disse que o requerimento apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) não estava devidamente fundamentado.

No pedido de suspensão das quebras, a defesa de Silvinei argumentou que apesar de estar aposentado, o ex-PRF compareceu à Comissão na qualidade de testemunha e respondeu todas as perguntas, mas a quebra do sigilo foi aprovada sem que fosse mudada a sua condição de testemunha para investigado.

Vasques também disse que apesar de não ter nada a esconder, a medida foi aprovada “em sessão confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira violência à Constituição da República Federativa do Brasil” e que o "requerimento contém majoritariamente questões de caráter histórico e sem qualquer relação” com a sua atuação.