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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou novamente, nesta quarta-feira (18), o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera, que a desobrigou de comparecer ao colegiado.
A empresária havia sido convocada como testemunha para esclarecer operações de empréstimos consignados concedidas a aposentados e pensionistas. Com a decisão do STF, além da dispensa do comparecimento, também ficou vedada a possibilidade de condução coercitiva.
“Recebo com profunda indignação a decisão proferida em mandado de segurança que autoriza o não comparecimento de testemunha convocada pela CPMI do INSS, com vedação à condução coercitiva”, afirmou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sobre mais uma restrição imposta pelo STF.
A sessão cancelada desta quarta-feira (18) é a terceira tentativa da CPMI de ouvir a presidente da Crefisa, após duas ausências anteriores justificadas pela defesa com base em decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
Segundo os advogados, o magistrado havia tornado facultativo o comparecimento, interpretação contestada pelo comando da comissão.
“Autorizar o não comparecimento, por meio de mandado de segurança, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigatório do Congresso Nacional”, ressaltou Viana pontuando que a decisão abre brechas que podem comprometer investigações de interesse público.
“Milhares de brasileiros foram lesados, humilhados e tiveram seus direitos violados. Ainda assim, vemos medidas judiciais sendo utilizadas para limitar a atuação do Parlamento na busca pela verdade”, disparou.
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Carlos Viana também argumentou que, na condição de testemunha, Leila Pereira teria obrigação legal de comparecer, mesmo com o direito garantido ao silêncio para evitar autoincriminação. O senador ainda fez um apelo para que o Congresso reaja ao que classificou como enfraquecimento de suas prerrogativas constitucionais.
"Respeitamos as decisões judiciais e as garantias constitucionais. Mas respeitar não significa se omitir. O Congresso Nacional precisa se posicionar", completou.
Mais recentemente, o ministro André Mendonça também livrou o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de prestar depoimento. A entidade está entre as investigadas pela suspeita de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
