Dallagnol diz que cassação foi “ilegalidade” e “injustiça” e irá recorrer ao TSE, STF e Câmara

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O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) classificou como "ilegalidade" e "injustiça", nesta segunda-feira (29), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em sua cassação. Dallagnol concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. O TSE cassou, por unanimidade, o mandato de Dallagnol.

A Corte considerou que o ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), que foi coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, não poderia ter solicitado a exoneração enquanto respondia a representações que poderiam se transformar em processos administrativos disciplinares (PADs). Dallagnol afirmou que nenhuma das reclamações contra ele tinham potencial para virar um PAD.

Ele reforçou que vai recorrer ao próprio TSE, por meio de embargos de declaração, e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação. “O que eles fizeram foi criar uma hipótese de inelegibilidade que não está prevista na lei… O que existe no meu caso é especulação”, disse Dallagnol sobre os ministros da Corte eleitoral.

O parlamentar criticou a unanimidade da Corte na decisão. Para o ex-procurador, a unanimidade pode ter sido “artificial”, fruto de pressão entre os ministros.

Durante a entrevista, Dallagnol citou que o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo de cassação, já foi alvo da Lava Jato por suspeita de ligação com um dos empreiteiros presos pela força-tarefa.

O deputado também cobrou uma reação do Legislativo contra a decisão do TSE. Ele afirmou que irá apresentar recurso à Câmara, para que ela "defenda suas próprias atribuições e competências" nesse caso.

Apoio a Bolsonaro

O deputado foi questionado sobre o apoio a Bolsonaro nas eleições de 2022 e disse discordar totalmente da “visão de mundo” de Lula. “Avaliando Lula e Bolsonaro, eu não penso duas vezes em defender Bolsonaro contra Lula. Lula tem uma concepção que eu acho totalmente errada de mundo”, afirmou.

“Eu não tenho idolatria ou aliança com pessoas, eu tenho com causas, vou buscar pessoas que melhor atendam essas causas dentro das circunstâncias e do debate atual e das opções disponíveis. O governo Bolsonaro teve seus erros? Teve. Tem coisas que discordo? Tem. Eu não concordo com tudo que ele [Jair Bolsonaro] falou. Agora, eu vejo ao mesmo tempo uma série de políticas positivas”, disse Dallagnol.

"PL das Fake News"

O parlamentar também criticou o Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado "PL das Fake News", principalmente a primeira versão apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB), relator da medida.

Na versão final, porém, Silva retirou do texto pontos como a "entidade autônoma de supervisão" - criticada por Dallagnol -, que poderia vir a ter poder de "solicitar, receber, obter e acessar dados e informações das plataformas digitais de conteúdo de terceiros". A retirada do órgão, que seria uma espécie de agência reguladora, foi feita após a resistência dos líderes partidários.

Mesmo assim, em 2 de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do projeto. Uma das principais críticas da oposição era que o projeto não tinha sido debatido com a sociedade. O governo e líderes lulistas queriam que a votação fosse realizada o quanto antes. Mas a opinião dos governistas mudou rapidamente após não conseguirem identificar se poderiam vencer. Lira, então, seguiu a maioria das lideranças da Câmara, que foi favorável ao pedido de retirada de pauta feito pelo deputado governista Orlando Silva. Líderes de partidos de oposição foram contrários à retirada de pauta, por acreditarem que a votação nesta terça resultaria em derrota do governo.