No ministério, “dama do tráfico” criticou revista íntima em presídios, que será julgada pelo STF

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A mulher conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, que se reuniu com integrantes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, criticou as revistas íntimas que alguns parentes de detentos são obrigados a passar quando o sistema eletrônico de inspeção aponta alguma ocorrência fora dos padrões.

A crítica é revelada em um vídeo que circula nas redes sociais da participação de Luciane Barbosa Farias na conferência realizada na semana passada que reuniu entidades ligadas aos direitos humanos em Brasília. A viagem dela à capital federal foi bancada pelo Ministério dos Direitos Humanos, o que abriu mais uma crise no governo após ser revelado que ela se reuniu também com secretários do Ministério da Justiça no começo do ano.

Isso porque Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como “Tio Patinhas”, um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas. Ele está preso e chegou a ser considerado o “número 1” na lista de procurados pelo governo do estado. Ele e Luciane foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas ela responde em liberdade.

No vídeo que circula nas redes sociais, Luciane critica as revistas íntimas por conta de distorções que os aparelhos conhecidos como “body scan” eventualmente podem apontar durante a inspeção que parentes de presos devem passar antes de ingressarem nas unidades prisionais. Ela menciona que o equipamento registra uma “mancha” que impede o acesso para a visita – tanto de adultos como de crianças.

“Temos um problema muito grande com a revista vexatória, que mesmo com o ‘body scan’, os visitantes aparece (sic) a tal da mancha, como a colega lá de Minas [Gerais] comentou, e 20, 30, 40 pessoas retornam e não conseguem ver seu familiar”, disse.

Essa “mancha”, diz, ocorre por uma suposta falta de qualificação do agente penitenciário em manusear com o equipamento, o que leva o familiar a não conseguir visitar o parente preso. Ela diz, ainda, que mesmo crianças passam por revista após a inspeção do “body scan”.

“Baixa a fralda da criança, bota a criança no chão. Isso é inadmissível, que a pena do preso passe pro (sic) familiar. Isso é inconstitucional”, afirmou.

O uso do “body scan” e da revista íntima ocorre para se evitar que parentes levem drogas e mensagens aos presos de pessoas de fora do sistema carcerário, principalmente de líderes do tráfico que comandam as facções mesmo de dentro dos presídios – que é o caso do marido de Luciane.

O que Luciane chama de “revista vexatória” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o próprio ministro Edson Fachin votou por considerar que todas as inspeções íntimas são “vexatórias e humilhantes”. O processo chegou à Corte em 2016 e, a depender do que for julgado em plenário a partir desta quinta (16), pode suspender por completo este tipo de inspeção.

A ação em julgamento se refere a um caso ocorrido em 2011 na Cadeia Pública de Porto Alegre, onde uma mulher foi presa em flagrante tentando entrar na unidade portando 100g de maconha escondida na região genital dentro de um preservativo. A droga seria entregue ao irmão, que estava preso.

O ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar uma possível suspensão das revistas íntimas capaz de gerar “efeitos catastróficos”. “Não se pode permitir que o exercício do direito de visita seja utilizado para ingresso de drogas, celulares e ordens de facções criminosas, para comunicação entre criminalidade organizada de dentro e fora dos presídios. São absolutamente necessárias as revistas”, disse.