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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar a CPMI do INSS mudou o rumo da comissão. Agora, o colegiado corre contra o tempo para votar o relatório antes do prazo final, que se encerra neste sábado (28).
Parlamentares ouvidos após o julgamento lamentaram o resultado e admitem que não há mais espaço para prolongar os trabalhos. Segundo eles, ou o relatório é votado imediatamente, ou a comissão termina sem conclusões formais.
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a leitura do relatório deve ocorrer nesta sexta-feira (26), com tentativa de votação no mesmo dia — embora não descarte que o desfecho fique para sábado, caso haja pedido de vista.
Segundo ele, não há margem para novas diligência. “Ou votamos o relatório do [deputado] Alfredo Gaspar, ou não votamos. Não há mais tempo”, admite. Gaspar é o relator do colegiado.
A estratégia agora é buscar um acordo mínimo entre base governista e oposição para garantir a aprovação de pelo menos parte do texto, com possibilidade de destaques em pontos mais sensíveis, como pedidos de indiciamento. O destaque ocorre quando um ponto do texto é votado em separado.
Caso haja pedido de vista, para um prazo maior de apreciação do texto final, a votação poderá ocorrer no sábado.
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Críticas ao STF e defesa da investigação
A decisão da Corte gerou forte reação política. Parlamentares disseram que cumpriram seu papel e atribuíram à base governista e ao próprio STF a limitação das investigações.
“Fizemos nossa parte. Infelizmente houve blindagem para impedir que a investigação avançasse sobre pessoas importantes”, afirmou o presidente da comissão.
Apesar das críticas, ele reconheceu como válida a posição do ministro Gilmar Mendes sobre vazamentos. “Vazamentos não contribuem com investigações. Mas é preciso apontar quem vazou”, disse Viana.
Autor do pedido de prorrogação, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) adotou um tom mais duro e classificou o cenário como desfavorável à apuração dos fatos.
“Não estamos encontrando o respeito à Constituição. Há uma maioria contra o trabalho da CPI e, na prática, contra a investigação da roubalheira dos aposentados", declarou.
Além das críticas, parlamentares informaram que o episódio mobiliza o Congresso para mudanças nas regras das CPIs, com propostas para definir melhor prazos e prorrogações; ampliar poderes investigativos; e limitar a judicialização dos trabalhos. Segundo os integrantes da CPMI, o caso expõe a necessidade de reequilibrar as relações entre os Poderes.
Relatório será apresentado mesmo sem consenso
Ao sair do julgamento no STF, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), informou que teria que finalizar ajustes no documento para conseguir entregá-lo no prazo. Ele garantiu que o documento será “técnico e baseado em fatos”, independentemente do cenário político.
A expectativa é de que o relatório tenha aproximadamente 5 mil páginas e pode incluir cerca de 228 indicados para responsabilização pelos desvios e fraudes no INSS, entre empresários, operadores financeiros, servidores públicos e possíveis agentes políticos.
Nomes ligados ao esquema de crédito consignado e fraudes contra aposentados, incluindo investigados já mencionados em apurações da Polícia Federal e movimentações financeiras suspeitas envolvendo instituições bancárias.
Gaspar sinalizou que o documento trará responsabilizações, independentemente da reação no plenário e sustenta que o trabalho de investigação foi consistente.
“Enfrentamos muitos obstáculos, mas vamos entregar um relatório robusto, com tudo o que foi apurado. Quem quiser, faça sua própria blindagem. Todos que participaram estarão no relatório", disse.
Lulinha pode ser citado no relatório
O nome do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, também pode aparecer entre os citados no relatório final. Lulinha é investigado pela Polícia Federal pela relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como operador das fraudes.
Documentos e relatórios produzidos pela Polícia Federal, encaminhados ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, apontam que os focos da polícia no momento estão na mudança do filho de Lula para a Espanha, sua relação com "Careca do INSS", pagamentos suspeitos de viagens e uma empresa de gaveta criada no início deste ano.
A investigação da PF e a CPMI ocorrem em paralelo. Uma das principais linhas de investigação da polícia é esclarecer a saída de Lulinha do Brasil. Uma das hipóteses é que a viagem tenha sido uma fuga, diante do avanço das investigações das fraudes no INSS pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
A defesa de Fábio Luís contesta essa interpretação e afirma que a mudança para a Europa ocorreu antes da deflagração da chamada operação Sem Desconto, responsável por investigar o esquema fraudulento bilionário no INSS.
Em manifestação apresentada ao STF, o planejamento da mudança para a Espanha teria começado ainda em 2024, com providências adotadas apenas no ano seguinte, incluindo matrícula dos filhos em instituições de ensino e organização da ida para o exterior.
