O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) protocolou nesta segunda (24) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos do decreto presidencial que restringe a circulação e o acesso às armas por caçadores, atiradores e colecionadores, lançado na semana passada.
De acordo com o parlamentar gaúcho, a ação extrapola as competências do Poder Executivo e ignora a atividade de tiro como uma prática esportiva.
“O texto transfere atribuições do Exército para a Polícia Federal, totalmente a margem do Estatuto do Desarmamento. O decreto também ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas, dificuldades para compra de munição”, disse.
Em paralelo, o parlamentar alega que o governo quer desarmar a população sem apresentar projetos em prol da segurança pública. Heinze diz que o ministro Flávio Dino, da Justiça, está “a todo tempo no palanque e não apresenta resultado”.
Além de Heinze, outros 53 deputados protocolaram um PDL com o mesmo objetivo. A proposta encabeçada por Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), caso seja aprovada pela Câmara e também pelo Senado, resgata a regulação adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O PDL tramitará primeiramente em comissões temáticas da Câmara antes de ir ao plenário da Casa e dali seguir ao Senado.
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