Decreto de Lula retira Correios e outras estatais de programas de privatização

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Um decreto assinado na quinta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a exclusão de algumas estatais do Programa Nacional de Desestatização. Também foram revogadas as qualificações de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Entre as estatais que não serão mais privatizadas estão os Correios, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), e a Ceitec, a estatal dos chips.

A medida já era esperada, até porque Lula é um crítico das privatizações desde a época da campanha eleitoral.

No caso dos Correios, a retirada do programa de privatização já havia sido anunciada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em reunião ministerial realizada em janeiro, ele havia confirmado que a empresa não seria privatizada.

Segundo informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a desestatização dos Correios já estava em processo avançado, com a contratação de empresas para a realização de estudos sobre as condições financeiras e de operação da estatal.

Na última quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) havia recomendado a exclusão dos Correios e da Telebras do Programa Nacional de Desestatização.

A proposta que previa a privatização dos Correios foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2021. Após ter sido aprovado na Câmara, está parado no Senado.

Todas as estatais retiradas dos programas de privatização

Ao todo, o decreto presidencial excluiu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização - PND:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
• Empresa Brasil de Comunicação - EBC
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep
• Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
• Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.

Foram ainda revogadas as qualificações para o PPI - Programa de Parcerias de Investimentos de três empresas:

• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA
• Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
• armazéns e dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021.