Ouça este conteúdo
O advogado Paulo Cunha Bueno, que faz parte da defesa de Jair Bolsonaro (PL), criticou nesta quinta-feira (13) o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu tornar réus o ex-presidente e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado.
“É preocupante — deveras preocupante —, que o órgão fiscal da lei dê sua chancela às insólitas e gravíssimas falhas processuais que contaminaram os quase dois anos de investigação e hoje se estendem a ação penal recém proposta”, disse Bueno em uma publicação no X.
A equipe jurídica de Bolsonaro apresentou vários requerimentos à Corte pedindo acesso à “totalidade”, principalmente mídias obtidas pela Polícia Federal em celulares apreendidos durante a investigação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que todos os denunciados têm “amplo acesso” a todas as provas do inquérito.
Bueno afirma que, apesar do que foi dito pelo relator, ainda há a “sonegação de acesso à totalidade das mídias dos diversos dispositivos eletrônicos”.
Para o advogado, os elementos “foram disponibilizados parcialmente às defesas — após prévia seleção dos participes da investigação —, impedindo que fosse respeitado o direito mínimo necessário que seria garantido a um acusado em um estado democrático de direito efetivamente consolidado”.
“Nesse particular dou destaque à sonegação de acesso à totalidade das mídias dos diversos dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets e pen drives) apreendidos no curso da investigação, observando que nem mesmo as mídias do telefone do próprio Presidente Bolsonaro nos foram disponibilizadas”, acrescentou.
Ele argumenta que “boa parte” da denúncia da PGR tem como base trechos de conversas por aplicativos de comunicação. Por isso, segundo Bueno, “é impensável que somente os órgãos de persecução penal possam ter contato com a integralidade destas conversas, destacando o que seja mais conveniente no propósito acusatório”.
A defesa do ex-presidente considera que os elementos de provas apresentados nos autos pela acusação “são parciais e foram parcialmente selecionadas”. “A questão, no entanto, é que somente foi juntado aos autos o quanto os órgãos de persecução penal (Polícia Federal e Ministério Público Federal) entenderam apropriado, excluindo-se, portanto, vasto material a que a defesa não pode submeter a seu crivo”, disse.
VEJA TAMBÉM:
