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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está colhendo assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a atual gestão da Itaipu Binacional.
O deputado também apresentou um Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) pedindo explicação sobre o financiamento de R$ 752 milhões pela estatal para a retomada das obras da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu (PR).
Para o parlamentar, há indícios de desvio de finalidade, má gestão financeira e uso político dos recursos da empresa, o que estaria impactando diretamente o bolso dos consumidores.
“Itaipu deveria ser um símbolo de eficiência energética e responsabilidade com o dinheiro público, mas infelizmente está sendo transformada em um instrumento político para financiar projetos ideológicos e campanhas eleitorais. Não podemos permitir que bilhões de reais sejam desviados enquanto a conta de luz da população só aumenta”, disse o deputado em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (31).
Entre os principais focos da investigação sugeridos pelo parlamentar estão repasses bilionários a iniciativas consideradas alheias à missão da empresa, como os R$ 15 milhões destinados ao festival “Janjapalooza”; mais de R$ 1,3 bilhão em convênios ligados à COP-30; R$ 60 mil para eventos com viés político e a destinação de recursos a organizações e cooperativas ligadas ao MST e a projetos indigenistas.
“Apenas para cooperativas do MST, a Itaipu destinou R$ 80,7 milhões; para o projeto “Opaná: Chão Indígena”, R$ 24,8 milhões”, lembra o deputado.
A proposta de CPI também menciona o recente aumento da tarifa da Itaipu, que passou de US$ 16,71 para US$ 19,28 por kW, mesmo após o fim da dívida da usina. Para 2025, está previsto novo reajuste de 5,99%.
“Essa CPI é uma resposta necessária. O povo brasileiro merece transparência, tarifas justas e uma gestão responsável dos recursos públicos. O que estamos vendo hoje é o completo oposto disso”, completou o deputado.
Pedido de informação ao Ministério
No Requerimento de Informação, Luiz Philippe solicita ao ministro Alexandre Silveira dados sobre a base legal do financiamento da UNILA, os processos de aprovação interna, estudos técnicos, impacto tarifário, além dos mecanismos de controle e transparência adotados.
A universidade foi idealizada no segundo mandato do presidente Lula e teve suas obras paralisadas em 2014. Agora, as obras serão retomadas com recursos da Itaipu em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), que funciona como uma agência da ONU.
De acordo com Luiz Philippe, após a quitação da dívida histórica da usina em 2023, a expectativa era de que os recursos fossem utilizados para reduzir as tarifas de energia, e não para bancar obras federais fora do setor elétrico.
“É inadmissível que uma empresa que já quitou sua dívida continue elevando tarifas, com aumentos injustificados revelados por relatórios da ANEEL, apenas para sustentar interesses ideológicos. A gestão atual perdeu o foco e está usando a estrutura da Itaipu para aparelhamento político. O Congresso precisa reagir”, afirmou.
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