Deputados criticam decisão da Câmara sobre Dallagnol e citam interferência do Judiciário no Legislativo

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A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de confirmar a cassação do o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi criticada por parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo. Eles salientaram que é preocupante a interferência do Judiciário no poder Legislativo. A decisão pela retirada do mandato de Dallagnol foi tomada em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acabou chancelada pelo Legislativo nesta terça-feira (6).

Para o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o Parlamento vive um momento muito delicado. “Primeiro pelo mérito da decisão, que há muita discordância, divergência. Acho que se deveria aguardar até um possível recurso que o deputado faria ao Supremo, para que aí sim a Câmara pudesse se manifestar sobre o tema”, avaliou.

“Eu acho que nós estamos avançado numa briga de forças muito grande entre Legislativo e Judiciário, que a gente não sabe qual vai ser o final. Hoje foi o Deltan, amanhã pode ser qualquer um que pode ser julgado por suposição”, completou Garcia.

Ricardo Silva (PSD-SP) também se mostrou incomodado com a decisão da Mesa Diretora. “Na minha ótica, quem deve cassar o mandato de um parlamentar é o povo, por meio dos seus representantes. É claro que nós devemos respeito ao TSE, devemos respeito ao Supremo, mas chega um momento em que a Câmara não pode se fragilizar”. “A Câmara tem o seu regimento interno, ela não pode se rebaixar como um poder submisso”, acrescentou o parlamentar.

A reunião da Mesa Diretora - composta pelos deputados Arthur Lira (PP-AL), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosario (PT-RS), Júlio Cesar (PP-PI), e Lucio Mosquini (MDB/RO) - foi marcada de última hora, depois que a Corregedoria entregou, sem análise de mérito, o parecer sobre o caso.

A nota da Mesa Diretora informou que “na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do Deputado Deltan Dallagnol”.

Já a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, disse que o partido vai recorrer ao STF com pedido de liminar. O entendimento da sigla é de que Dallagnol não teve direito à ampla defesa e ao contraditório.

No plenário, Reinhold Stephanes, Evair de Melo, e Marcel van Hattem lamentaram a confirmação da perda do mandato de Dallagnol nesta terça.