Ouça este conteúdo
Os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram nesta quarta (16) um requerimento para que o ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, preste explicações sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela pediu o benefício ao Brasil após ter sido condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no escândalo envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.
A ex-primeira-dama, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, chegou ao Brasil também nesta quarta (16), um dia após ter se refugiado na Embaixada brasileira em Lima e solicitado asilo. Ela e o marido foram acusados pela Lava Jato peruana de terem recebido dinheiro ilegal do ex-ditador venezuelano Hugo Chávez e da Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2006 e 2011.
“A Lava Jato expôs como funcionava a engrenagem da corrupção na América Latina. Agora, o Brasil concede asilo diplomático justamente a uma condenada por lavagem de dinheiro da Odebrecht. O Itamaraty precisa se explicar sobre essa decisão absurda, que transforma o país em esconderijo de luxo para condenados ilustres”, disse Adriana Ventura.
A concessão do asilo diplomático se baseou na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, da qual Brasil e Peru são signatários. A medida também incluiu um dos filhos do casal, menor de idade.
Enquanto Heredia foi acolhida no Brasil, Humala foi preso e levado ao presídio de Barbadillo, o mesmo onde estão detidos os ex-presidentes Alejandro Toledo e Pedro Castillo. Para os deputados do Novo, no entanto, a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “inaceitável” e precisa ser explicada com urgência.
O requerimento enviado ao Ministério das Relações Exteriores questiona:
- Quais autoridades brasileiras participaram da decisão;
- Quais os fundamentos legais utilizados;
- Se houve consulta ao governo peruano;
- Se foram apresentados indícios claros de perseguição política ou risco à vida da ex-primeira-dama.
“A urgência da situação foi invocada, mas a decisão ocorreu horas após a condenação judicial e ordem de prisão, sem que, até o momento, tenham sido publicamente apresentados indícios claros de motivação política na perseguição ou de risco à vida ou integridade da requerente”, diz a justificativa do requerimento.
Marcel van Hattem afirmou que Lula “quer dar guarida para os cúmplices dos crimes cometidos no passado, pois a história de Nadine Heredia Alarcón se confunde com a história de corrupção da Odebrecht, tanto no Peru como também no Brasil e no resto da América Latina”.
“Enquanto o governo Lula e o STF perseguem brasileiros honestos e inocentes, colocando-os na cadeia, dão a liberdade aqueles que roubaram do povo em outros países, declarando-os bem-vindos no nosso país”, completou.
O requerimento protocolado levanta nove perguntas e solicita a entrega de documentos que embasaram a decisão, incluindo a sentença peruana e pareceres técnicos da diplomacia brasileira. Os deputados ainda alertaram para os impactos diplomáticos da medida nas relações bilaterais do Brasil com o Peru.
