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A derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional como a que ocorreu nesta quarta (25) não ocorria no país desde 1992 e pode sinalizar um duro caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na relação com os parlamentares.
Na época, o Brasil era governado por Fernando Collor também sob uma relação difícil com deputados e senadores e que, seis meses depois, o levou à abertura do processo de impeachment que o tirou do cargo em 1992.
O decreto de Lula que aumentava a alíquota do IOF foi derrubado com 383 votos pela Câmara e em votação simbólica no Senado na mesma noite. A velocidade da análise pelas duas Casas do Congresso mostrou o enfraquecimento da articulação do governo.
Situações como essa são incomuns, mas projetos para anular decretos presidenciais passaram a ser usados como instrumentos de pressão do Legislativo nos últimos anos. Quando um deles era aprovado em uma das Casas, o Executivo geralmente recuava antes que a outra confirmasse a derrota.
Desde o início deste mandato, Lula já enfrentou pelo menos duas ameaças concretas de derrubada de decretos por parte do Congresso.
Em maio de 2023, a Câmara aprovou a anulação de duas ordens que alteravam o marco do saneamento básico. Para evitar uma derrota no Senado, o presidente revogou os textos e apresentou novas regulamentações semanas depois.
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A mesma estratégia foi adotada em dezembro do mesmo ano após a Câmara rejeitar um decreto que restringia a instalação de clubes de tiro nas proximidades de escolas. O governo recuou e passou a permitir os clubes, mas com limites de horário.
No entanto, a tentativa de conter novas derrotas não impediu a derrubada vista nesta quarta (25) inclusive com partidos que fazem parte da base governista.
Há a expectativa de que o governo leve a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aprofunde ainda mais a crise com o Legislativo que, segundo disse no começo do ano, estava pacificada com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado.
