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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta semana que o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode vir a causar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”.
Apesar de ter votado por rejeitar liminares contra o enredo da escola de samba, acompanhando a relatora Estela Aranha, ele afirmou que, havendo configuração de propaganda eleitoral, poderá ainda haver investigação judicial de eventual abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação.
“Embora aparentemente seja uma manifestação de natureza eminentemente cultural, não cabendo ao poder público a priori impedir que uma escola de samba promova homenagem a personalidades políticas, como é o caso, alguns aspectos fáticos do caso concreto chamam a atenção, e não apenas sob a perspectiva da propaganda eleitoral”, ressaltou.
“O homenageado exerce o cargo de presidente da República e já manifestou publicamente que será candidato à reeleição. Em segundo lugar, estamos em ano eleitoral. Terceiro, o carnaval é uma festa popular de proporções imensas e que chama atenção do Brasil e do mundo, com ampla cobertura dos meios de comunicação e também com ampla repercussão social”, disse o ministro.
Ele ainda destacou que recursos públicos, na casa dos milhões de reais, estariam sendo destinados à escola de samba. Para ele, “o uso massivo de sons e imagens, inclusive com faixas, letras e jingles que possam remeter à disputa eleitoral, pode configurar, em tese, violação à paridade de armas e confusão entre o que é artístico e o que é propaganda eleitoral vedada”.
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Os pedidos de liminares foram apresentados pelos partidos Novo e Missão. Em seu voto pela rejeição, a ministra Estela Aranha disse que a mera suspeita de “possível ilícito futuro” não pode interferir na dimensão de uma produção artística, sob pena de aniquilar a individualidade da potência humana criativa.
“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”, afirmou.
Letra de samba-enredo sobre
Lula cita número 13 e faz referências a Bolsonaro
A Acadêmicos de Niterói abrirá o desfile do grupo especial do Rio de Janeiro com o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” às 21h45 deste domingo (15).
A primeira-dama, Janja da Silva, esteve no ensaio técnico da agremiação no último dia 6 e deve participar do desfile. Já o presidente deve assistir à apresentação do camarote da prefeitura do Rio no Sambódromo.
Além de evocar o grito historicamente usado por eleitores do petista (“olê, olê, olê, olá / Lula, Lula”), a canção cita o número de urna do PT (13), ao falar que ele levou “treze noites, treze dias” para migrar com sua mãe de Pernambuco a São Paulo quando criança.
A letra ainda faz referências implícitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em trechos como “aceite se perder”, “não é digno fugir” e “assim que se firma a soberania / sem mitos falsos, sem anistia”.
Planalto orienta ministros a evitar gestos políticos em desfile
Embora tenha rejeitado a aplicação de punição por propaganda eleitoral antecipada, os votos dos ministros do TSE foram interpretados como um sinal de alerta no Palácio do Planalto, segundo o G1.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) teria orientado ministros e outros integrantes do governo que acompanharão o desfile a permanecer no camarote e evitar descer na Avenida, preservando uma postura mais contida.
No julgamento das liminares, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, deixou claro que a decisão não representa autorização prévia para abusos. “A Justiça Eleitoral está se dando salvo-conduto. Não está entrando em uma área de que a matéria foi resolvida, ela foi resolvida só em indeferimento da liminar, o processo continua. O MP vai ser citado para manifestação”, declarou.
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