Dino defende revisão do estatuto do Tribunal de Haia: “Está desequilibrado”

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Ao conversar com jornalistas durante visita ao Senado, nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu uma revisão no estatuto - do qual o Brasil é signatário - que deu origem ao Tribunal Penal Internacional (TPI), também chamado de Tribunal de Haia. Para o ministro, a Corte “funciona de modo desequilibrado” por não ter a adesão de países como Estados Unidos e China.

A fala do ministro ocorre três dias depois de o presidente Lula (PT) ter dito que iria estudar uma forma de retirar o Brasil do grupo dos 123 países que são signatários da Corte. Anteriormente, no último sábado (9), Lula afirmou que Putin poderia vir “facilmente” ao Brasil para a Cúpula do G20 no próximo ano sem risco de prisão. O ditador russo é alvo de um mandado de prisão expedido pela Corte Internacional por crimes de guerra na Ucrânia.

Como signatário da Corte, o Brasil está obrigado a cumprir as determinações do TPI.

Após a polêmica, Lula reconheceu que não cabe a ele ou ao Congresso a decisão sobre uma eventual prisão de Putin, mas questionou a composição e a autoridade do Tribunal de Haia.

“O que o presidente Lula alertou corretamente é que há um desbalanceamento, que alguns países aderiram e outros não, como os EUA, a China e outros. Isso sugere que, em algum momento, a diplomacia pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação deste instrumento”, disse Dino

Para desviar da polêmica, Lula também disse que não conhecia o Tribunal de Haia, mas a Corte já foi citada pelo petista como possível instância a ser acionada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “por seu papel no gerenciamento da pandemia de Covid-19”.

Além disso, o Tribunal de Haia é considerado um dos tribunais internacionais mais relevantes do mundo devido à sua ampla jurisdição e função central na promoção da paz e segurança internacionais.

“(Seria necessário) discutir o estatuto de Roma, para que, de fato, tenhamos um Tribunal Penal Internacional. Nas relações entre os países, há sempre a busca por igualdade. Porque se há esse desequilíbrio, você pode ter uma espécie de imposição de vontade de uns países sobre os outros”, completou Dino ao endossar a fala de Lula.

A Corte internacional

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998 e passou a funcionar em julho de 2002 com base no Estatuto de Roma, que tratava sobre a criação de um tribunal internacional permanente para atuar de maneira independente. Com sede em Haia, na Holanda, a Corte é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas dos crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e a agressão contra outros países.