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A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Crise Humanitária dos Yanomami do Senado concluiu que a resposta do poder público à situação vivida na Terra Indígena Yanomami continua comprometida por uma série de falhas estruturais, operacionais e de gestão.
O documento afirma que, apesar das medidas adotadas desde a decretação da emergência sanitária em 2023, persistem gargalos que dificultam a efetividade das políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança. A subcomissão também aponta limitações na atuação de órgãos federais responsáveis pela proteção do território.
Um dos principais entraves identificados é a dependência quase absoluta do transporte aéreo. Segundo o relatório, cerca de 98% dos atendimentos de saúde dependem de aeronaves para deslocamento das equipes e remoção de pacientes. A escassez de voos, aliada às condições climáticas da região, frequentemente impede o acesso às comunidades, resultando em aproximadamente 40% de faltas às consultas especializadas.
A logística também afeta o abastecimento de medicamentos e insumos. O relatório afirma que a distribuição para áreas remotas é dificultada pelo elevado custo do transporte e pela fragmentação histórica das compras públicas, realizadas por meio de pequenos contratos, o que compromete a regularidade do fornecimento.
Outro exemplo citado é a paralisação da reforma da Casa de Saúde Indígena Yanomami (CASAI-Y). Conforme o documento, a empresa contratada deixou de cumprir o cronograma e executou apenas uma parcela considerada inexpressiva da obra, interrompendo os trabalhos.
Na área da saúde, o relatório associa os impactos ambientais provocados pelo garimpo ilegal ao agravamento de doenças. As cavas abertas pela atividade minerária acumulam água parada e favorecem a proliferação do mosquito transmissor da malária. A subcomissão também recomenda investigação sobre os elevados índices de malária e coqueluche registrados no território, além de apontar deficiências na cobertura vacinal.
Os senadores também identificaram barreiras culturais no atendimento hospitalar. De acordo com o relatório, normas como a limitação do número de acompanhantes durante internações entram em conflito com a organização familiar dos Yanomami, contribuindo para a resistência ao tratamento e para a evasão de pacientes.
Na educação, a subcomissão relata que comunidades como Olomai, Budu-U e Mucajaí permaneceram longos períodos sem aulas devido à falta de apoio logístico após mudanças no modelo de parcerias adotado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A interrupção das atividades escolares coincidiu com a redução da oferta de merenda.
O relatório também registra problemas na segurança alimentar. Durante as diligências, foram recebidos relatos de interrupção ou redução significativa da distribuição de cestas básicas meses antes das visitas técnicas, agravando a situação nutricional das comunidades.
O diagnóstico consta do relatório final apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), após diligências realizadas ao longo dos trabalhos.
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Logística e segurança limitam atuação do Estado na região
Na área da assistência social, a subcomissão afirma que a inexistência de agências bancárias dentro do território obriga indígenas a viajar até centros urbanos para sacar benefícios como o Bolsa Família. Segundo o documento, essa situação favorece práticas de exploração financeira, retenção indevida de cartões bancários e exposição à violência.
Em Boa Vista, o relatório aponta ainda a insuficiência de estruturas de acolhimento para famílias indígenas que precisam permanecer na capital, obrigando muitas delas a utilizar espaços improvisados ou superlotados durante tratamentos médicos e outras demandas administrativas.
As dificuldades também atingem a área da segurança pública. O relatório afirma que confrontos armados e a circulação de armas de fogo em regiões afetadas pelo garimpo impedem que equipes de saúde cheguem a aldeias localizadas fora dos polos-base. O documento registra relatos de homicídios, agressões físicas e violência sexual contra profissionais que atuam na região.
A subcomissão ainda critica obstáculos no sistema de Justiça. Segundo o texto, o prazo legal de 24 horas para realização de audiências de custódia mostra-se incompatível com a realidade logística da Amazônia. Em alguns casos, condições meteorológicas impedem o transporte de presos até as cidades, resultando no relaxamento das prisões. O relatório acrescenta que investigações envolvendo organizações criminosas ligadas ao garimpo podem levar mais de uma década para serem concluídas, reduzindo o efeito dissuasório da persecução penal.
Entre as conclusões, o documento aponta limitações estruturais da Funai, que enfrenta déficit de servidores, dificuldades logísticas e restrições orçamentárias, especialmente nas áreas mais isoladas da Terra Yanomami.
A subcomissão também afirma que representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Roraima (SIEMESP-RR) relataram ausência de coordenação entre os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, segurança pública e proteção indígena, o que, segundo o relatório, gera lacunas na prestação de serviços e dificulta a resposta do Estado à crise humanitária.
