Donos da 123 Milhas não poderão sair do país, determina justiça

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A Justiça Federal proibiu que os donos da 123 Milhas saiam do país e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso eles não compareçam à Câmara na data marcada. A decisão é da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

Desde o último dia 18 a agência suspendeu pacotes e a emissão de passagens com embarques previstos a partir de setembro e a medida provocou uma séria de ações judiciais e até um pedido de recuperação judicial da empresa.

Na decisão, o juiz Edison Grillo determinou que os sócios da 123 Milhas Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira sejam impedidos de sair do Brasil até que prestem esclarecimentos à CPI que investiga fraudes com criptomoedas, na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (6). Caso não compareçam por vontade própria, a justiça determinou que a CPI faça a condução coercitiva dos sócios.

Na sentença, o juiz disse que "[...] eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito [...]".

Segundo informações do portal G1, o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), o negócio da 123 Milhas se assemelha ao esquema de pirâmide financeira. Por isso, os sócios já foram convocados pela comissão, mas ainda não compareceram.

"A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos", justificou Áureo Ribeiro.

Nesta sexta-feira, os empresários estiveram na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), em Brasília, mas não apresentaram um plano de ressarcimento aos clientes que tiveram as passagens canceladas.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de setembro. A empresa se comprometeu a informar o número de consumidores prejudicados e as estratégias de compensação.