O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, analisa a possibilidade de encerrar de forma imediata as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A defesa de Mendonça aponta graves falhas formais no pedido, incluindo o uso de relatórios de inteligência sem assinatura e a inclusão irregular no inquérito das fake news nesta terça-feira, 22.
Quais são as principais acusações feitas contra o ministro André Mendonça?
O ministro Alexandre de Moraes apresentou uma representação pedindo que Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O centro da disputa envolve a atuação de Mendonça em processos ligados ao Banco Master e ao INSS. Moraes alega que o colega agiu com parcialidade e motivação política para persegui-lo, assim como ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A tensão aumentou após relatórios da Polícia Federal apontarem conexões entre Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro investigado por fraudes bilionárias.
Quais erros processuais foram apontados pela defesa para pedir o arquivamento?
A defesa de André Mendonça sustenta que Moraes cometeu desvios graves ao tentar incluí-lo diretamente no Inquérito 4.781, o das fake news. Pela regra da Corte, investigar um ministro exige autorização do plenário. Além disso, os advogados questionam o uso de relatórios de inteligência apócrifos, ou seja, sem data ou assinatura oficial, enviados pelo diretor da Polícia Federal. Mendonça argumenta que ações de inteligência servem para segurança do Estado e não podem ser usadas para fabricar provas em investigações criminais, configurando o chamado desvio de finalidade.
O que significa a possibilidade de um arquivamento monocrático por Fachin?
Uma decisão monocrática ocorre quando o relator ou o presidente do tribunal decide sozinho, sem levar o tema para votação dos outros ministros. Juristas explicam que o Regimento Interno do STF permite que Fachin negue seguimento a pedidos considerados manifestamente inadmissíveis ou sem provas mínimas, a chamada justa causa. Se Fachin entender que os vícios processuais são insuperáveis, ele pode encerrar o caso individualmente. Contudo, especialistas ponderam que uma decisão coletiva do plenário daria mais força institucional e evitaria novos questionamentos sobre sua autoridade.
Como a Procuradoria-Geral da República e o Regimento Interno influenciam o caso?
Para que o arquivamento ocorra com segurança jurídica, Fachin pode consultar a Procuradoria-Geral da República. O Regimento Interno e o Código de Processo Penal são usados pela defesa para alegar que Moraes é suspeito no caso, pois estaria usando a acusação para se defender das informações trazidas por Mendonça sobre suas ligações com o Banco Master. O uso do artigo 21 do regimento é a peça-chave: ele dá ao magistrado o poder de filtrar o que chega ao tribunal, impedindo que processos sem base legal ou fundamentados em provas ilícitas continuem tramitando.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
