A intenção da equipe econômica era reduzir substancialmente, já no primeiro ano do governo Bolsonaro, o dinheiro aportado em estatais que não dependem do Tesouro Nacional – as chamadas "não dependentes", em que as receitas são suficientes para bancar as despesas, para as quais o governo não é obrigado a repassar dinheiro. Mas, aos 45 minutos do segundo tempo, o governo mudou de ideia e injetou R$ 10,1 bilhões em estatais não dependentes. Foi o maior valor desde 2016.
Desses R$ 10,1 bilhões, a maior parte – R$ 9,6 bilhões – foi transferida em dezembro do ano passado, o que não estava programado. De janeiro a novembro, o governo tinha repassado para as estatais independentes apenas R$ 461,5 milhões. Era o menor valor desde o início do governo Temer. Só que, com a capitalização recorde realizada em dezembro, 2019 encerrou como o ano de maior repasse dos últimos três anos.
Em 2016, o governo capitalizou as estatais em R$ 6,5 bilhões (valor da época, R$ 7,4 bilhões no valor corrigido pelo IPCA de dezembro de 2019). Em 2017, os aportes caíram pela metade: R$ 3,3 bilhões em valor nominal e R$ 3,6 bilhões corrigidos. Em 2018, a capitalização foi de R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 5 bilhões no valor atualizado pelo IPCA. O Tesouro não disponibilizou dados sobre o período anterior a 2016.
Emgepron, Infraero e Telebras lideraram aportes em estatais independentes
O aumento da capitalização de estatais foi puxado por três empresas: Emgepron, Infraero e Telebras. Sozinha, a Emgepron teve seu capital aumentado em R$ 7,6 bilhões em 2019. Em segundo lugar, aparece a Infraero, com R$ 1,5 bilhão. Depois, está a Telebras (R$ 1 bilhão). Os valores foram arredondados.
Há, ainda, algumas estatais independentes, em especial as companhias de docas (que administram portos), que receberam alguns milhões de reais em 2019.
Por que a Emgepron recebeu tanto dinheiro?
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a Emgepron recebeu R$ 7,6 bilhões para construir corvetas, um tipo de navio usado pela Marinha. A estatal pertence ao Ministério da Defesa e tem como função gerenciar projetos aprovados pelo Comando da Marinha e manter atualizados os materiais militares navais.
Almeida explicou que, como havia espaço fiscal para a despesa, o governo decidiu capitalizar a Emgerpon tudo de uma só vez, para que ela possa atualizar a frota de navios da Marinha. A atualização da frota foi aprovada no governo Temer, pois foi avaliado que os navios estavam “sucateados”. A intenção era que a capitalização ocorresse de forma parcelada, dentro de um prazo de três a quatro anos. Mas, por decisão política, o dinheiro foi injetado de uma só vez, em 2019.
“Houve um consenso [no governo Temer] de que os navios da Marinha estavam sucateados e precisava de uma renovação de frota. A ideia inicial era você fazer a capitalização durante três, quatro anos. Mas já que teve um espaço fiscal [em 2019], teve a decisão política de fazer agora a capitalização de uma só vez”, explicou o secretário do Tesouro.
“A Emgepron não vai precisar mais de capitalização alguma [pelos próximos anos]. Ela já tem caixa para contratar corvetas pelos próximos oito anos”, completou.
E a Infraero e a Telebras?
A Infraero, explicou Mansueto, precisa receber sucessivos aportes da União porque os contratos antigos de concessão de aeroportos a obrigam a acompanhar investimentos feitos pelos concessionários privados.
“Todo investimento que o concessionário privado faz [nesses contratos antigos], a Infraero precisa acompanhar. Precisa questionar por que esses contratos foram feitos desse jeito”, disse o secretário do Tesouro. Ele se refere às concessões de aeroportos assinadas durante o governo Dilma. A Infraero ficou com 49% dos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília (DF).
"O montante de R$ 1,5 bilhão recebido da União, no decorrer do exercício de 2019, teve como finalidade a aplicação em investimentos em infraestrutura nos aeroportos administrados pela Infraero", disse a estatal, em nota.
A Telebras, por sua vez, vem precisando há anos do dinheiro da União para pagar despesas básicas, como folha de pagamento. Tanto que, a partir deste ano, ela passa a ser uma estatal dependente do Tesouro, ou seja, aquela que precisa receber subvenção todo ano da União, pois não gera receita capaz de bancar suas despesas.
Decisão política deixou o déficit do governo maior que o esperado
Ainda segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a decisão de capitalizar as estatais foi “política”. Havia exatamente R$ 10,1 bilhões reservados no Orçamento para isso. O Orçamento de 2019 foi aprovado no governo Temer.
Só que a intenção da equipe econômica do governo Bolsonaro era não utilizar o dinheiro – no máximo aportar cerca de R$ 1 bilhão, e usar o recurso que ia sobrar para melhorar o resultado primário da União.
“Eu pensava que não íamos fazer capitalização, achava que o dinheiro ia sobrar. (...) Pode-se criticar o uso de recursos para isso, se era prioritário, mas trata-se de uma decisão política. No Tesouro, nós não discutimos a alocação orçamentária. O Orçamento é aprovado pelo Congresso Nacional e foi executado [na íntegra, no caso da capitalização]”, afirmou Almeida.
O aumento de capital de estatais é uma despesa discricionária, ou seja, o governo tem liberdade para manejar o recurso. Pode, inclusive, decidir por não executar a despesa naquele ano, o que não aconteceu em 2019.
Se os R$ 10,1 bilhões não tivessem ido para as estatais, as contas públicas do governo federal teriam fechado no vermelho em R$ 85 bilhões, um resultado mais próximo do esperado pela equipe econômica.
2020 praticamente sem capitalização de estatais
Para 2020, a capitalização de estatais não dependentes deve, enfim, ter um freio. O Orçamento aprovado pelo Congresso prevê apenas cerca de R$ 400 milhões para aumento de capital. A equipe econômica, no projeto orçamentário encaminhado ao Congresso em agosto, queria ainda menos: R$ 148,9 milhões. Mas o valor foi aumentando pelos parlamentares.
“Daqui para frente não tem nenhuma capitalização programada, só R$ 400 milhões. Vai haver demanda [por capitalização]? Claro, mas aí a gente vai para o debate político. Mas o Orçamento montado não deixou espaço para capitalização”, conclui Almeida.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião