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O senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu investigações à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o dono da empresa Provider, João Luiz Dias Perez. A denúncia aponta para uma reunião entre Wolney e Perez ocorrida durante um processo de licitação em que a Provider saiu vencedora. À época, Wolney era secretário-executivo da pasta, assumindo logo após a queda de Carlos Lupi. A Gazeta do Povo teve acesso aos requerimentos de investigação, enviados pela assessoria do senador.
O Ministério da Previdência Social disse que não há indícios de irregularidade no processo licitatório, que o mesmo alcançou valor 20% abaixo do previsto e detalhou os mecanismos de segurança do procedimento (leia a nota na íntegra ao final), e que a reunião entre Perez e Wolney ocorreu para tratar de um contrato já celebrado. Ao jornal Estado de São Paulo, cuja descoberta embasou o pedido de investigação do senador, o empresário deu a mesma versão, dizendo que o encontro tratou de "tema estritamente contratual e administrativo." A Gazeta do Povo entrou em contato com Perez, para nova oportunidade de manifestação. Até o momento, não obtivemos retorno.
A Provider tem contrato com o governo federal para operar a central de atendimento 135 no INSS. Por R$ 117,7 milhões, a empresa irá prestar o serviço até 2027. O contrato não é novo: a empresa já prestava o mesmo serviço desde 2017. Marinho vê indícios de vantagem indevida na licitação. O senador aponta para dois eventos que ocorreram no mesmo dia (22 de junho de 2023) e em horários parecidos:
- 10h: início da licitação em que a Provider saiu vencedora;
- 10h14: registro de entrada de Perez no bloco F da Esplanada dos Ministérios;
- 12h: início da reunião entre Wolney e Perez;
- 12h20: encerramento da fase de lances pelas empresas;
- 13h: encerramento da reunião entre Wolney e Perez;
- 17h20: encerramento da licitação em que a Provider saiu vencedora;
- 17h32: registro de saída de Perez do bloco F da Esplanada dos Ministérios;
"Ao agir dessa forma, o ministro Wolney Queiroz violou os princípios constitucionais da Administração Pública da isonomia, moralidade e impessoalidade, uma vez que permitiu acesso privilegiado a informações a uma empresa licitante que não são de conhecimento público e que levaram a vantagem indevida no certame", argumentou o senador. A denúncia aponta o crime de violação de sigilo em licitação e sugere quebra do sigilo de comunicações entre o ministro e o empresário.
De acordo com o Portal da Transparência, a Provider já recebeu, ao todo, R$ 647 milhões em contratos com o governo federal. O maior deles, de R$ 194 milhões, foi assinado em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, durando até 2017, já na gestão de Michel Temer (MDB).
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O que diz o Ministério da Previdência Social
O Ministério da Previdência Social enviou nota:
"O então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, recebeu o senhor João Luiz Dias Perez, em 22 de junho de 2023, para tratar da prestação de serviços da Provider, empresa licitada pelo INSS desde 2007. Também participaram da reunião dois servidores do INSS e o atual secretário-executivo adjunto do MPS, Osório Chalegre. O encontro ocorreu das 12h às 13h e foi devidamente registrado no e-Agendas, com amplo acesso público.
A reunião citada ocorreu três semanas após visita do então ministro Carlos Lupi e de Wolney Queiroz à Central 135, em Caruaru (PE), onde foi lançado projeto-piloto de ligações ativas para confirmação de agendamentos de perícias médicas. O encontro de 22 de junho teve o objetivo de avaliar a implementação desse projeto e de identificar possíveis melhorias no serviço.
Em razão das informações trazidas por O Estado de S. Paulo na última quinta-feira (27/11), o ministro Wolney Queiroz determinou a instauração de processo para apuração da eventual presença de Perez em outras agendas, naquela data, no bloco onde funcionam o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Cabe destacar que não há qualquer indício de irregularidade no pregão feito para escolher serviços de telemarketing para o INSS - autarquia que dispõe de autonomia administrativa para realizar licitações e celebrar contratos, sem ingerência do Ministério da Previdência Social.
De acordo com as informações que constam do processo licitatório realizado pelo INSS, a empresa Provider venceu a concorrência por ter apresentado menor preço que as demais dez participantes, após a realização, em ambiente eletrônico, de 155 lances, culminando em um deságio de 20,23% diante do custo estimado.
Durante a fase de propostas e lances, o procedimento é integralmente automatizado e anônimo: as empresas são identificadas apenas por códigos gerados aleatoriamente, e os lances são criptografados e registrados de maneira automática. Nem mesmo o
pregoeiro, que atua de forma independente e sem qualquer contato externo, tem a capacidade de interromper ou encerrar a disputa de preços, que segue aberta enquanto as empresas permanecerem apresentando lances.
Cabe destacar que o Tribunal de Contas da União (TCU) já realizou auditoria sobre essa licitação e afastou a existência de qualquer irregularidade, tendo arquivado o processo."
Diferentemente do que constava em texto anterior, Wolney Queiroz era secretário-executivo do Ministério da Previdência, e não Presidente do INSS. Atualmente, ele é ministro da Previdência Social. Pedimos desculpas pelo erro. Também atualizamos os horários informados nos documentos para melhor compreensão dos fatos.
Corrigido em 05/12/2025 às 15:03
