Fachin mantém preso espião russo; Lula tem poder de liberá-lo para Moscou

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de soltura do russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, apontado por Estados Unidos e Holanda como espião do regime de Vladimir Putin. Preso desde abril de 2022 na penitenciária de segurança máxima de Brasília, ele já foi condenado no Brasil por uso de documento falso e ainda é investigado pela Polícia Federal por suposta prática de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em seu pedido de liberdade, a Defensoria Pública da União (DPU), que advoga para Cherkasov, argumentou que ele já cumpriu tempo de pena necessário para progredir para o regime aberto e que, no ano passado, aceitou voluntariamente ser entregue à Rússia, que pediu sua extradição ao Brasil apontando supostos crimes de tráfico de drogas naquele país.

Fachin negou o pedido de liberdade, para entrega imediata de Serguei à Rússia, por considerar que a prisão ainda é necessária para aguardar o fim das investigações no Brasil. Registrou, porém, que, nesta situação, só o presidente da República poderia determinar a soltura, para entregar o estrangeiro alvo de um pedido de extradição ao país interessado.

“Observo, nesse ponto, a diretriz assentada desta Corte segundo a qual é prerrogativa exclusiva do Presidente da República a competência para liberação antecipada do extraditando, hipótese agora prevista na norma do art. 95 da Lei de Migração e a disciplina regulamentar do artigo 8º da Portaria nº 217, de 27/2/2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escreveu o ministro na decisão.

Assim, embora Fachin entenda que Serguei deve continuar preso até o fim de sua pena ou de seus processos pendentes na Justiça brasileira, é possível ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipar sua entrega a Moscou.

Na decisão, ele citou ainda uma decisão semelhante do ministro Alexandre de Moraes, segundo a qual “a previsão de adiamento da entrega por força da existência de processos criminais em curso no Brasil não é uma garantia a favor do extraditando, mas do Estado brasileiro – a fim de que possa exercer sua soberania, no plano interno – e, por conseguinte, pode deixar de ser observada, no caso concreto, por força de decisão de caráter eminentemente político de seu representante, personificado na pessoa do Chefe de Estado”.

No ano passado, o governo Lula negou um pedido dos Estados Unidos para extraditar Serguei Cherkasov. Lá, ele é acusado de atuar como agente de uma potência estrangeira, fraude em visto, fraude bancária e fraude eletrônica, crimes ocorridos entre 2018 e 2020, quando se matriculou na Universidade Johns Hopkins para, segundo as autoridades americanas, colher informações de inteligência.

O russo foi deportado da Holanda para o Brasil em 2022 depois de tentar, com um passaporte brasileiro falso, trabalhar como estagiário no Tribunal Penal Internacional. O serviço secreto holandês diz que ele queria colher informações que interessavam a Moscou – a corte investiga os crimes de guerra na Ucrânia. A PF descobriu que ele chegou ao Brasil em 2010, conseguiu emitir um passaporte falso como brasileiro, por meio dos quais se apresentava como Victor Muller Ferreira. Segundo o serviço secreto holandês, ele pertence à GRU, unidade de inteligência militar da Defesa da Rússia.

Em sua decisão, Fachin ressaltou que ele foi condenado por “crimes graves” na Rússia, de organização criminosa e preparação para o tráfico de drogas. “Evadiu-se daquele país para se furtar das suas responsabilidades penais. Mesmo sendo procurado pelos crimes ocorridos na Rússia, persistiu na prática de atos ilegais no tempo em que permaneceu no Brasil, sendo condenado pela justiça brasileira em razão do crime de uso de documento público falsificado. Ademais, responde a procedimentos criminais referentes a possíveis atos de espionagem, lavagem de capitais e corrupção e corrupção passiva”, registrou o ministro.

Desde o início deste terceiro mandato, Lula dá sinais de aproximação com Putin. Em dezembro, disse que o presidente russo pode ser convidado para participar da reunião do G20, neste ano, no Brasil, mesmo sendo alvo de um mandado internacional de prisão pelos crimes de guerra na Ucrânia. Na semana passada, evitou criticar o regime de Putin ao ser questionado sobre a morte, na prisão, do ativista e opositor do regime Alexei Navalny.