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A defesa de Filipe Martins voltou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a transferência do ex-assessor da Casa de Custódia de Ponta Grossa (CCPG) para o Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP). Dessa vez, os advogados anexam um parecer técnico em que a Polícia Penal do Paraná detalha os riscos a que Filipe Martins está submetido ao ser um preso com exposição midiática em um ambiente superlotado e destinado apenas à carceragem transitória.
"Há de se considerar a condição de pessoa politicamente exposta e a alta repercussão midiática do caso [...]. Essa exposição o coloca em situação de extrema vulnerabilidade frente a outros detentos. Em um ambiente de superlotação e alta rotatividade como a CCPG, tal fator não apenas eleva o risco à integridade física do acautelado, mas também compromete a segurança orgânica de toda a unidade prisional", diz o relatório, assinado pelo chefe da Assessoria Técnica da Polícia Penal do Paraná, Juliano Gonçalves Tavares de Oliveira.
O documento ainda detalha a superlotação da unidade, com 912 custodiados para 592 vagas. Outro ponto abordado, que é alvo de críticas da defesa, é o fato de que o estabelecimento destina-se à prisão preventiva ou temporária, não sendo voltado para cumprimento de pena. Em tese, Filipe Martins ainda cumpre prisão preventiva, isso porque o caso, julgado há mais de três meses, ainda não foi oficialmente encerrado pelo Supremo.
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"É exatamente esse cenário fático de superlotação combinada com altíssima rotatividade de presos de diversos perfis que inviabiliza a garantia de segregação absoluta e o controle rigoroso de interações", explica o documento.
Filipe Martins foi transferido às pressas e sem o aval de Moraes após os detentos ameaçarem uma rebelião, por conta do tratamento diferenciado conferido a ele. Mesmo assim, o ministro, ao saber da transferência, mandou revertê-la.
A defesa argumenta que os ofícios enviados anteriormente ao processo não detalhavam os riscos a que Martins estaria exposto na CCPG. Já prevendo uma negativa de Moraes, eles pedem que a solicitação seja submetida ao plenário virtual da Primeira Turma, em sessão extraordinária e urgência.
