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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quinta-feira (16) uma ação contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por declarações feitas pelo petista durante a revogação das regras do Pix. O caso foi protocolado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Na tarde de quarta (15), Haddad e outros membros do governo concederam uma entrevista para anunciar o recuo sobre o ato normativo da Receita Federal que previa uma maior fiscalização sobre transferência via Pix. Durante o pronunciamento, o ministro disse que Flávio, que já tinha criticado a nova regra, não deveria reclamar da Receita, pois já tinha sido "pego" pela instituição no caso das supostas "rachadinhas".
"As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas dele. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", afirmou o chefe da equipe econômica.
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"Não adianta, esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro deveria explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular… Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado", apontou Haddad.
Na ação, Flávio pede uma indenização de 40 salários mínimos por supostos danos morais, valor equivalente a R$ 60.720, além do pagamento das custas do processo. A defesa argumentou que Haddad feriu a honra do senador com acusações “falsas e infundadas”.
“As afirmações públicas e a vinculação do nome do senador à prática de crimes geram dano moral evidente, afetando negativamente sua imagem pública, pessoal e política. Há nexo entre as declarações de Haddad e o dano causado à honra e reputação de Flávio Bolsonaro, razão pela qual Fernando Haddad deve ser condenado”, afirmaram os advogados.
Nas redes sociais, Flávio comentou a ação contra Haddad. “Processo contra Taxad já iniciado! O pior prefeito da história de São Paulo vai ter que provar as mentiras criminosas que falou contra mim!”, disse o senador.
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra o senador no caso das "rachadinhas", após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularem parte das acusações. Com isso, o caso foi arquivado.
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