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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou solidariedade ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. Em vídeo publicado na noite de quinta-feira (19), gravado nos Estados Unidos, Flávio questionou a decisão de submeter o parlamentar a julgamento e defendeu a imunidade por declarações feitas na tribuna da Câmara.
“Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque, pelo que eu me lembro aqui, parece que ele deu sua opinião da tribuna da Câmara. O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?”, afirmou. A imunidade parlamentar é prevista no artigo 53 da Constituição, que estabelece a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tem origem em um discurso de Van Hattem em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). A PGR considera que as declarações ultrapassaram os limites da crítica e configuraram calúnia e injúria.
O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino. A Primeira Turma do STF começou a analisar a denúncia nesta sexta-feira (20), em plenário virtual, com votação prevista até 30 de novembro. Dino votou pelo recebimento da acusação, o que abriria uma ação penal contra o deputado. A decisão, porém, depende dos demais integrantes da Turma. O recebimento da denúncia não representa condenação.
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OAB questiona julgamento virtual
A defesa de Van Hattem havia pedido que a análise fosse transferida para uma sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral diante dos ministros. Dino negou o pedido e manteve o julgamento virtual.
Na quinta-feira (19), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acionou o relator para pedir que o caso seja analisado presencialmente pela Primeira Turma. A
entidade argumenta que uma sustentação oral gravada não permite interação em tempo real com os ministros nem esclarecimentos durante o julgamento. A OAB também pediu autorização para ingressar no processo como assistente, com o objetivo de defender as prerrogativas profissionais dos advogados.
A transferência para o plenário físico ainda pode ocorrer caso algum ministro peça destaque, interrompendo a votação virtual.
Van Hattem promete reagir no Senado
Em entrevista ao programa Última Análise, da Gazeta do Povo, Van Hattem afirmou que não pretende recuar diante da atuação do STF e prometeu trabalhar pelo impeachment de ministros da Corte quando assumir o mandato de senador, para o qual foi eleito pelo Rio Grande do Sul.
“Vou tomar posse como senador e ajudar a eleger Rogério Marinho (PL) como presidente. Vamos realizar, sim, o impeachment de ministros”, declarou.
O deputado também contestou a possibilidade de o Supremo julgar declarações feitas na tribuna do Legislativo. Na avaliação dele, eventuais excessos deveriam ser examinados pelo Conselho de Ética da Câmara, e não por um tribunal externo ao Parlamento.




