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Encabeçada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para o cargo de presidente da República foi protocolada nesta segunda-feira (2) no Senado Federal após obter 30 assinaturas. As PECs precisam de pelo menos 27 para iniciarem a tramitação.
A proposta resguarda o direito à reeleição de governadores e prefeitos, mas adiciona a nova regra logo no parágrafo seguinte: "o Presidente da República e quem o houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito, é inelegível para o mesmo cargo, no período subsequente."
Na justificativa, Flávio lembra que a reeleição não surgiu com a Constituição, mas com uma emenda protocolada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele aponta que, com a mudança, os presidentes passaram a atuar em um "ciclo permanente de campanha", ampliando pautas eleitoreiras e postergando medidas impopulares.
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"Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática", aponta Flávio.
A proposta surge em meio à implementação de políticas públicas, por parte do governo Lula (PT), consideradas eleitoreiras pela oposição, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a articulação pelo fim da jornada 6x1 e a distribuição gratuita de botijões de gás pelo programa "gás do povo".
Flávio foi escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como seu substituto na corrida presidencial de 2026. Desde 1997, quando entrou em vigor a chamada PEC da reeleição, Bolsonaro foi o único presidente que não conseguiu a reeleição.
Veja quais senadores assinaram a PEC pelo fim da reeleição
Rio de Janeiro
- Flávio Bolsonaro (PL);
- Bruno Bonetti (PL);
- Carlos Portinho (PL);
Paraná
- Sergio Moro (União);
- Oriovisto Guimarães (PSDB);
Distrito Federal
- Damares Alves (Republicanos);
- Izalci Lucas (PL);
São Paulo
- Mara Gabrilli (PSD);
Espírito Santo
- Magno Malta (PL);
- Marcos do Val (Podemos);
Minas Gerais
- Cleitinho (Republicanos);
Santa Catarina
- Jorge Seif (PL);
- Ivete da Silveira (MDB);
Rio Grande do Sul
- Hamilton Mourão (Republicanos);
Goiás
- Wilder Morais (PL);
Mato Grosso
- Wellington Fagundes (PL);
- Margareth Buzetti (PP);
Mato Grosso do Sul
- Tereza Cristina (PP);
Rondônia
- Marcos Rogério (PL);
- Jaime Bagattoli (PL);
Ceará
- Eduardo Girão (Novo);
Roraima
- Mecias de Jesus (Republicanos);
- Doutor Hiran (PP);
Piauí
- Ciro Nogueira (PP);
Rio Grande do Norte
- Styvenson Valentim (PSDB);
- Rogerio Marinho (PL);
Acre
- Marcio Bittar (PL);
Amazonas
- Plínio Valério (PSDB);
Tocantins
- Eduardo Gomes (PL);
Pará
- Zequinha Marinho (Podemos);
