Ministério suspende banho de sol e visitas em presídios federais após fuga em Mossoró

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O Ministério da Justiça publicou nesta quinta (15) uma portaria que suspende em princípio até sexta (16) o banho de sol e as visitas sociais nos cinco presídios federais do país. A determinação ocorre após a fuga de dois detentos do Comando Vermelho que estavam abrigados na penitenciária de Mossoró (RN), na manhã de quarta (14). Foi a primeira vez desde 2006 que uma unidade federal teve uma fuga de presos.

De acordo com a portaria, que pode ser prorrogada a depender das decisões das autoridades competentes, também suspende a visita de advogados e atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, com exceção dos atendimentos emergenciais de saúde. Ainda segundo o ministério, o acesso às penitenciárias será limitado e os diretores das unidades estão autorizados a tomarem outras medidas que entenderem cabíveis.

Após a descoberta da fuga, o ministro Ricardo Lewandowski determinou uma intervenção na unidade de Mossoró e a revisão de todos os agentes que atuam no local. Também foi determinada uma revisão de todos os protocolos e equipamentos de segurança nas cinco unidades brasileiras.

No final da manhã desta quinta (15), mais detalhes serão explicados pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, que está em Mossoró acompanhando pessoalmente as investigações do que pode ter levado à fuga dos dois detentos. Ele deve anunciar oficialmente o nome do interventor da unidade, o policial penal federal Carlos Luis Vieira Pires, segundo portaria publicada na noite de quarta (14).

Pires ocupa atualmente o cargo de coordenador-geral de classificação e movimentação de presos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) desde maio de 2023, tendo já trabalhado, entre outros postos no serviço público, em chefias das penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e de Porto Velho (RO).

Além de determinar um interventor, Lewandowski tomou uma série de iniciativas para apurar as circunstâncias da fuga dos dois detentos:

• Determinou a ida do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, a Mossoró, acompanhado de uma equipe de seis servidores, para a apuração presencial dos fatos e a tomada das ações cabíveis no âmbito administrativo.
• Acionou a Direção-Geral da Polícia Federal para abertura de investigações e o deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos, ação que já conta com o engajamento de mais de 100 agentes federais.
• Ordenou a mobilização das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que congregam as polícias federais e estaduais nas ações de repressão da criminalidade organizada, para colaborarem com os esforços de localização e prisão dos foragidos.
• Instruiu a Polícia Federal (PF) para que efetuasse o registro dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol, bem como a sua inclusão no Sistema de Proteção de Fronteiras, para que sejam procurados pela comunidade policial internacional;
• Mobilizou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que realize o monitoramento das rodovias sob sua jurisdição e dê suporte à recaptura dos presos.
• Mandou que fosse realizada uma imediata e abrangente revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais.