Gilmar diz que anistia é “incogitável”, mas já negou, no passado, que 8/1 foi tentativa de golpe

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a anistia em relação aos réus do 8 de janeiro é “incogitável” e que os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas revelam “intentos golpistas” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após as eleições de 2022.

A declaração foi dada durante entrevista concedida à TV 247, no sábado (16). Apesar da declaração, o ministro já negou, no passado, que tenha havido “tentativa de golpe” durante as manifestações do 8 de janeiro.

Os depoimentos a que se refere Gilmar foram tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sexta-feira (15). 

“Toda a sociedade brasileira que perfila o sentimento de democracia esperava e espera pela responsabilização não só dos autores materiais, o que já vem ocorrendo, acho que neste sentido as instituições brasileiras têm dado respostas até mais efetivas do que, por exemplo, os americanos para o seu 6 de janeiro do ano anterior, mas também tem a resposta, sobretudo, para aqueles que conceberam toda essa trama e, obviamente, não faz sentido algum da perspectiva jurídica, da perspectiva política, falar-se em anista. Isso tem que ser claramente repudiado [...] É incogitável que se fale em anistia para esses crimes”, disse o ministro.

O pedido de anistia ganhou força depois do discurso de Bolsonaro durante a mega manifestação do dia 25 de fevereiro de 2024, em que o ex-mandatário adotou um tom conciliador e pediu a libertação dos presos pelos atos do 8/1 como forma de pacificar o país.

Em outro trecho da entrevista à TV 247, Gilmar Mendes disse que os depoimentos do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo passado, e do ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, revelam “intentos golpistas” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em depoimento à Polícia Federal, no início de março de 2024, o general Marco Antônio Freire Gomes disse que após o segundo turno das eleições de 2022, Bolsonaro teria consultado os comandantes das Forças Armadas sobre a possibilidade de decretação de Estado de Defesa. 

Gilmar Mendes também defendeu restrições a militares que desejam participar de eleições e disse que o Ministério da Defesa deveria ser comandado por civis e não por militares. A fala se deu depois de críticas à atuação do ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Paulo Sérgio.

Segundo os depoimentos divulgados na semana passada, Paulo Sérgio teria intermediado reuniões entre Bolsonaro e os três comandantes das Forças Armadas onde teria sido feita a consulta sobre uma possível “decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”. As bases jurídicas para o decreto teriam sido apresentadas através do que parte da imprensa tem chamado de “minuta do golpe”.

Gilmar Mendes também elogiou a atuação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, durante o pleito de 2022.

Apesar das respostas enfáticas na entrevista deste sábado (15), as declarações de Gilmar Mendes contrastam com declarações do ministro dadas no dia 18 de janeiro de 2023, dez dias depois do 8 de janeiro, durante entrevista a uma TV portuguesa.

Na ocasião, o ministro foi questionado sobre a suposta “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e sobre uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que à época estava nos Estados Unidos.

Apesar de defender as investigações para posterior punição dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro, Gilmar Mendes disse que o quebra-quebra promovido nas sedes dos Três Poderes não poderiam ser classificados como “tentativa de golpe”.

“Certamente não houve de forma muito clara, não se pode dizer [que houve] uma tentativa de golpe, não houve quem quisesse assumir o Poder. Ocuparam o Supremo Tribunal Federal, ocuparam o Palácio do Planalto e ocuparam parte do Legislativo. Em seguida, as forças policiais atuaram e esses Palácios foram esvaziados, mas de qualquer forma causaram um imenso tumulto como nós estamos a ver e estamos a discutir inclusive no exterior”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes também disse que o 8/1 "já vinha sendo ensaiado durante todo o governo Bolsonaro. O ministro fazia referência às manifestações pacíficas ocorridas durante o governo passado em apoio ao ex-presidente.

Vale lembrar que, nos julgamentos dos réus do 8/1, Gilmar Mendes tem endossado penas severas de até 17 anos de prisão para os acusados.