Gleisi ataca Congresso por aumento nas emendas obrigatórias e agrava crise

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A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, atacou o Congresso por reservar R$ 48 bilhões em emendas parlamentares no texto-base do Orçamento de 2024, aprovado nesta quarta (14) na comissão mista do legislativo. Do montante total aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), R$ 37 bilhões são para pagamento obrigatório em até 30 dias após a divulgação das propostas.

Gleisi disse, na manhã desta quinta (14), que o Congresso está impondo uma espécie de “parlamentarismo orçamentário” após o Judiciário proibir o mecanismo chamado anteriormente de “orçamento secreto”.

“A Comissão Mista de Orçamento avançou mais um tantão nas verbas orçamentárias a serem executadas por parlamentares. [...] Só para se ter ideia da grandeza do número, R$ 48 bi é mais da metade que o destinado para todo investimento no país este ano”, disse a parlamentar em uma rede social (veja aqui).

As emendas parlamentares são usadas como uma moeda de troca para os parlamentares aprovarem projetos de interesse do governo, e não sofrem contingenciamento quando as contas estouram o que foi orçado. Apenas no começo desta semana, os ministérios de Lula pagaram R$ 9,9 bilhões para a votação de matérias importantes – principalmente medidas para o aumento da arrecadação fiscal no ano que vem.

Gleisi afirmou que o aumento no valor das emendas – que estão fechando 2023 na casa dos R$ 39 bilhões – vão impactar nos “programas sociais estruturados” e nos investimentos previstos para o Novo PAC, que podem chegar a um total de R$ 1,7 trilhão até 2027.

Os ataques que Gleisi tem feito ao Congresso nas últimas semanas por conta do orçamento e dos vetos de Lula a projetos como a desoneração da folha de pagamentos e ao marco temporal vem aprofundando a crise que, embora o governo negue, racha as relações entre o Executivo e o Legislativo.

A desoneração da folha e o marco temporal, as duas mais delicadas na relação, fizeram parlamentares se movimentarem para derrubar os vetos e aumentar o poder de barganha por mais verbas. A maior bancada do Congresso, a da Agropecuária (FPA), se pronunciou criticamente a Lula em ambos os projetos.

A sessão conjunta do Congresso, realizada nesta quinta (14), promete derrubar os vetos contra a vontade do governo. O líder de Lula no Legislativo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reconheceu que vai sofrer uma “derrota contabilizada”, mesmo com a liberação cada vez maior de emendas.