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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou que não são necessárias maiores análises da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua prisão domiciliar. Em relatório, a Polícia Federal (PF) esclareceu que precisaria de detalhes técnicos da empresa que fabricou o equipamento, a fim de determinar qual dos sensores emitiu o alerta de violação.
"Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal,
torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade", argumentou Gonet, em parecer emitido neste domingo (21).
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Aprofundamento da análise poderia concluir que Bolsonaro não tentou romper cinta
A resposta não é meramente burocrática: é que o dispositivo emite cinco tipos diferentes de alarme, a depender do que ocorreu no momento em questão: ruptura da cinta da tornozeleira, ruptura da base de plástico, bateria fraca, saída da área de cobertura ou bloqueio de sinal.
O laudo apontou a resposta ao quesito sobre qual alarme foi acionado, "além de não ser passível de execução em curto prazo, pode não ser bem-sucedida por questões técnicas fortuitas ou não previstas". Um dos pontos elencados pela defesa é de que, como Bolsonaro não tentou romper a cinta da tornozeleira, não é possível falar em risco de "a alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior."
Após o acionamento do alarme, a Polícia Federal foi até a casa de Bolsonaro e fez um vídeo da diligência. No vídeo, o ex-presidente diz que, por "curiosidade", tentou abrir a tampa da tornozeleira com um ferro de solda. Depois disso, em depoimento, alegou que estava em surto após uma dose alta de medicamentos. Ele alegou que ouviu sons vindo do interior do equipamento, situação que o fez tentar abrí-lo.
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Além do episódio com ferro de solda, Moraes usou vigília em mandado de prisão
Além do episódio envolvendo o equipamento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou para uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) próxima ao condomínio em que Bolsonaro cumpria a prisão domiciliar. O relator alegou que o evento religioso poderia servir como desculpa para criar tumulto e, assim, subsidiar uma fuga para a embaixada dos Estados Unidos, que fica a cerca de 15 minutos do local. Com isso, determinou a prisão preventiva de Bolsonaro em regime fechado.
O ex-presidente ainda estava cumprindo a medida cautelar quando Moraes decretou o encerramento da ação penal nº 2.668 (núcleo 1) e o início do cumprimento das penas dos réus. Em razão disso, Bolsonaro permaneceu preso, mas a partir de então cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão. Com uma eventual derrubada do veto prometido pelo presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, o ex-presidente pode ter sua pena reduzida para dois anos e quatro meses.
