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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer, enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é desta segunda-feira (23). Nele, Gonet defende que Bolsonaro seja reavaliado periodicamente, podendo voltar à penitenciária em caso de melhora.
"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro", diz o parecer.
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Jair Bolsonaro passou por uma perícia da Polícia Federal (PF). No laudo, o órgão opinou pela adequação do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal a seu quadro de saúde, em razão da vigilância médica 24 horas por dia. Com isso, Moraes manteve a prisão em regime fechado, após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo sentido.
O quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, no entanto, levou a um novo pedido da defesa. O ex-presidente foi hospitalizado às pressas após uma crise de vômitos e calafrios. Em coletiva de imprensa, os médicos destacaram a rapidez da evolução dos sintomas como indicativo de gravidade.
No parecer, Gonet destaca o prontuário do hospital DF Star, que detalha a estadia na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e uso de antibióticos na veia. O procurador-geral da República ressaltou também a necessidade de "rigorosa e contínua monitorização". A medicação afetou os rins e, com isso, a equipe tem atuado para conciliar um tratamento eficaz com o uso seguro, que não cause efeitos colaterais graves.
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Gonet argumenta que STF já concedeu prisão domiciliar humanitária em situações semelhantes
Outra argumentação é de que o STF já concedeu o benefício em condições semelhantes. Os casos recentes mais conhecidos são o do general Augusto Heleno, em razão de doença de Alzheimer; o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, por complicaçõe decorrente de um histórico de cânceres; e o do ex-presidente Fernando Collor, portador de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e já cumpriu quase oito meses. Caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, o ex-presidente pode ter sua pena reduzida para dois anos e quatro meses.
Agora, cabe a Moraes decidir. O ministro pode determinar a realização de uma nova perícia para embasar uma concessão ou uma negativa.
