O que os governadores do Nordeste querem para entrar na reforma da Previdência

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Os governadores do Nordeste são o principal entrave para o andamento da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. A leitura da versão final do novo texto da reforma foi adiada para esta terça-feira (2) devido à falta de um acordo sobre a reinclusão ou não da aplicação automática das regras a estados e municípios.

A aplicação automática estava prevista no texto enviado pelo governo ao Congresso, mas foi retirada pelo relator da reforma na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por causa do jogo duplo dos governadores. Eles criticavam publicamente a proposta, mas nos bastidores defendiam a manutenção de estados no texto. Os governadores do Nordeste também não estavam se comprometendo a angariar votos dos deputados da sua região em prol da reforma.

Mas tanto a equipe econômica quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a manutenção de estados e municípios e advogam pela reinclusão da aplicação automática das regras. Só que agora, na mesa de negociação, os governadores apresentaram uma lista de demandas para aceitarem a reinclusão. São elas:

1. Nova divisão dos recursos do petróleo

Segundo Maia, os governadores cobram uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. Essa pauta, porém, já foi atendida na semana passada, quando o plenário da Câmara aprovou um destaque estabelecendo uma nova divisão dos recursos.

Se validado pelo Senado, 30% dos recursos continuarão indo para o Fundo Social, mas 20% vão para o Brasduto (fundo criado para gasodutos); 30% para estados e municípios, que devem aplicar o dinheiro em saúde e educação; e 20% para União, que deve aplicar nas mesmas áreas.

2. Securitização das dívidas

Outra demanda dos governadores do Nordeste é a aprovação do projeto que regulamenta a securitização das dívidas estaduais. Ou seja, permitir que estados possam vender esses débitos que têm a receber para instituições financeiras e, em troca, ter a antecipação do recurso, com o devido desconto.

Seria uma forma de os estados terem acesso a dinheiro. O projeto busca mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe operação de crédito estadual.

O projeto é de 2017 e já passou pelas comissões. Maia sinalizou que pode colocá-lo em pauta no plenário ainda antes do recesso, para atender ao pedido dos governadores. O recesso começa em 18 de julho.

3. Imposto sobre bancos

Um terceiro pedido na mesa, segundo relatou o jornal O Estado de São Paulo, seria fazer com que o aumento da tributação sobre os bancos seja feito por imposto e não pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O relator da reforma da Previdência estabeleceu em seu texto o aumento da alíquota da CSLL cobrada de bancos de 15% para 20% como forma de compensar a perda de arrecadação com algumas mudanças na reforma.

Caso a tributação seja cobrada por meio de um novo imposto e não pela CSLL, a receita teria de ser distribuída entre União, estados e municípios. Atualmente, toda a arrecadação da CSLL é destinada à Seguridade Social, ou seja, à União.

"Queremos sobre a forma de imposto", afirmou ao Estadão o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). A divisão, nesse caso, ficaria assim: União e fundos com 54%; estados, 21,5% e município, 24,5%, conforme a regra do Fundo de Participação para onde vão os impostos sobre renda.