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O projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, em tramitação no Senado, teve sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiada para a próxima semana por pedido de senadores da base do governo Lula. A sessão, iniciada na manhã desta quarta-feira (20), ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre o tema.
A proposta (PL 2903/23) que tramita no Senado já foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e obteve avanços no Senado recentemente – em agosto, a matéria foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da casa.
Na sessão da CCJ desta quarta, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), leu seu relatório favorável à definição do ano de 1988, em que a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Caso o projeto seja aprovado na CCJ, seguirá para decisão final do Plenário.
A definição sobre como se dará a demarcação de terras indígenas no Brasil segue sem previsão de desfecho, tramitando ao mesmo tempo no Congresso e no STF. O governo do presidente Lula (PT) tem manobrado para atrasar a discussão do assunto no Senado, com a esperança de ganhar tempo para que o Supremo decida acabar com marco temporal e facilite a demarcação de mais terras indígenas no Brasil.
Essa decisão é importante tanto para o agronegócio quanto para os pequenos produtores e moradores de regiões rurais. O marco temporal diz que os povos indígenas têm direito sobre as terras em que estavam assentados na época da promulgação da Constituição de 1988.
Mas parte dos indígenas e o governo Lula não querem essa regra, já que esperam aumentar o número de terras indígenas demarcadas. Hoje, cada indígena brasileiro já tem direito a uma área equivalente a 99 campos de futebol, e a ideia da gestão petista é aumentar esse "direito" ainda mais.
No Congresso, o tema está sendo discutido em um projeto de lei que já passou na Câmara e está no Senado. No STF, os ministros estão analisando um processo específico de posse de uma área em Santa Catarina, a qual pode virar jurisprudência e nortear todas as decisões futuras sobre o tema.
O julgamento pelo Supremo havia sido pausado no último 31 de agosto, quando o ministro Roberto Barroso votou contra a tese do marco. Ao todo, seis ministros já votaram. Além de Barroso, os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram contra o marco temporal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela sua constitucionalidade. O placar atual é de 4x2 pela nulidade do marco temporal e restam os votos de 5 ministros.
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