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O grupo de trabalho montado no governo para dar uma resposta ao escândalo do INSS que roubou R$ 6,3 bilhões dos aposentados ainda não concluiu uma proposta para ressarcir as pessoas lesadas. Nesta sexta-feira (2), o novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, se reuniu com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, para discutir as medidas.
Segundo a assessoria da AGU, o INSS “avançou na construção” de uma proposta para um “Plano de Ressarcimento Excepcional” para as vítimas das associações e sindicatos que descontaram valores dos benefícios pagos sem autorização dos aposentados.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU.
Na reunião, Waller ainda anunciou que vai processar as entidades com base na Lei Anticorrupção, que prevê multas, suspensão ou até dissolução de pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção – no esquema do INSS, segundo as investigações da Polícia Federal, sindicatos e associações pagavam propina para servidores do órgão para registrar descontos não autorizados automáticos no contracheque dos aposentados. Havia entidades de fachada que não prestavam qualquer serviço e captavam o dinheiro das vítimas, sem que elas soubessem.
Na reunião, o novo presidente do INSS também anunciou a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa – a lei também prevê multas e proibição de pessoas jurídicas e seus responsáveis contratarem com o poder público e se candidatarem a cargos políticos.
“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, informou a AGU.
