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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda (5) que promoverá uma cerimônia alusiva aos atos de 8 de janeiro de 2023 nesta quinta (8) em Brasília. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto e em uma área externa ao local e contará com a presença do petista, aliados, autoridades e entidades representativas da sociedade.
O comunicado que confirma a realização da cerimônia não detalha quais autoridades foram convidadas, mas se espera a presença, pelo menos, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não confirmaram se participação – eles estão em crise com Lula desde o ano passado.
“O evento, promovido no Salão Nobre do Palácio do Planalto, também prevê atividade na área externa, e contará com a participação de diversas autoridades e de representantes da sociedade civil. Realizada anualmente, a cerimônia tem por objetivo reforçar os valores da democracia, que sofreu abalo nessa data, em 2023”, afirma a nota do Palácio do Planalto. O evento está marcado para às 10h.
Há a expectativa de que Lula ainda oficialize o veto ao projeto de lei da dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8/1, aprovado pelo Senado no final do ano passado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e apenas uma abstenção. Em uma entrevista coletiva dias depois, o petista confirmou que vetará a proposta.
“Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. [...] Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo pra ninguém”, afirmou.
Na época, Lula ainda pontuou que o Congresso “tem o direito de fazer as coisas”, mas que ele “tem o direito de vetar”, e que “eles têm o direito de derrubar o meu veto”. “É assim que é o jogo”, completou.
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O projeto de lei da dosimetria faz um recálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma alegada tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O plano teria tido, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ápice com a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes naquele início de 2023.
Cálculos apresentados durante a tramitação da proposta indicam que a mudança poderia reduzir de forma significativa o tempo de prisão em regime fechado. Hoje, Bolsonaro teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime; com o novo cálculo, esse período cairia para cerca de 3 anos e 3 meses, podendo ser ainda menor, a depender da aplicação dos critérios legais.
