Governo Lula nega pedido de extradição de espião russo para os EUA

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou um pedido feito pelos Estados Unidos para extraditar um cidadão russo preso no país desde 2022, investigado por espionagem e que se fazia passar por brasileiro.

Os Estados Unidos haviam solicitado a extradição do cidadão russo Sergei Vladimirovich Cherkasov, detido no Brasil desde abril de 2022, quando foi deportado pela Holanda após tentar entrar no país europeu com um passaporte brasileiro falso que o identificava como Victor Muller Ferreira.

A recusa do governo brasileiro ao pedido de extradição foi anunciada nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em mensagem que publicou em sua conta no Twitter.

"Quanto ao cidadão russo Sergei Vladimirovich Cherkasov, esclareço que o parecer técnico do Ministério da Justiça, acerca de dois pedidos de extradição, está embasado em Tratados e na Lei 13.445/2017. No momento, o citado cidadão permanecerá preso no Brasil", escreveu Dino.

Segundo fontes judiciais, há ainda outro pedido de extradição solicitado pelo governo russo e que já foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o próprio Cherkasov anunciou sua disposição de ser enviado ao seu país.

A extradição para a Rússia, porém, ainda está condicionada à conclusão das investigações contra o russo no país por parte das autoridades brasileiras e ao aval do governo.

O espião usou um passaporte brasileiro falso para tentar entrar na Europa com a suposta intenção de trabalhar no Tribunal Penal Internacional de Haia investigando crimes de guerra decorrentes do conflito entre Rússia e Ucrânia.

O russo, de 36 anos, no entanto, foi deportado depois que as autoridades holandesas o acusaram de tentar coletar informações sobre julgamentos de crimes de guerra para repassá-las a Moscou.

Em julho do ano passado, foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo a 15 anos de prisão pelo uso de documento falso e transferido para um presídio em Brasília.

A Polícia Federal dos Estados Unidos (FBI) suspeita que o russo usou uma falsa identidade brasileira por dez anos para espionar para Moscou em diversos países.

Segundo o Ministério Público Federal, Cherkasov usou passaporte falso para entrar e sair do Brasil pelo menos 15 vezes entre 2012 e 2022.

Nota do Ministério da Justiça na íntegra

"Referente ao caso do cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que foram recebidos dois pedidos de extradição: um primeiro, enviado pela Federação da Rússia; e outro subsequente, solicitado pelos Estados Unidos da América.

No que tange à solicitação russa, o Supremo Tribunal Federal homologou, em 17 de março de 2023, a declaração de entrega voluntária de Serguei Vladimirovich Cherkasov, tendo seu trânsito em julgado ocorrido em 11 de abril de 2023. Contudo, a execução deste pedido está suspensa em face do art. 95 da Lei nº 13.445/2017.

Já no tocante ao pedido dos Estados Unidos, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do MJSP considerou improcedente, uma vez que o acusado já possui pedido de extradição homologado pelo STF".