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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elaborou uma proposta que aumenta as penas impostas a quem recebe ou vende celular roubado. O texto foi encaminhado para análise do presidente Lula (PT).
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o projeto de lei amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo é coibir a prática de furtos de celulares por encomenda de organizações criminosas.
A pena mínima para receptação pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos (aumento de 1/3), ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).
A pena vale para “receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações”.
“Essas práticas, assim como os estelionatos e golpes virtuais, estão não apenas financiando, mas também ampliando o poder das organizações criminosas do Brasil, gerando um prejuízo bilionário para o país”, afirmou Lewandowski nesta sexta-feira (28), em nota.
O projeto cria o furto qualificado, cometido por encomenda para fins comerciais, e equipara à receptação qualificada a prática de comercialização do serviço conhecido como “gatonet” ou “TV box”.
Segundo a pasta, a punição será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos.
O projeto também prevê a punição em casos de receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido.
No último dia 19, Lula defendeu outra proposta que será enviada ao Congresso em breve, a PEC da Segurança Pública. O presidente disse que o governo não permitirá "república de ladrões de celular" e que "bandidos tomem conta" do país.
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