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O governo federal publicou na terça-feira (29) portaria que autoriza a retenção de 1% dos valores das chamadas “emendas pix” em 2025. Essas emendas são transferências especiais propostas por parlamentares e enviadas diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal, sem necessidade de convênios ou instrumentos formais.
A dedução, informa o governo, será aplicada para custear serviços de operacionalização e execução das transferências, além de aprimorar o sistema de fiscalização e transparência sobre esses recursos.
“Nas emendas parlamentares, a possibilidade de dedução do valor total a ser transferido ao ente ou entidade beneficiária, até o limite de 4,5%, já está prevista desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. (…) A LDO estabelece que esses custos operacionais só poderão ser gastos com a manutenção e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados às transferências”, indicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em nota oficial.
Supremo vai debater maior controle das emendas pix na semana que vem
As emendas pix passaram a enfrentar exigências mais rigorosas para sua liberação após questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a necessidade de maior controle e transparência.
Na terça-feira (5), o ministro do STF, Flávio Dino, realiza reunião técnica com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para discutir formas de ampliar o rastreamento das emendas parlamentares nas contas bancárias.
