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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado determinou que ao menos 60% dos empregados de cada agência da Caixa Econômica Federal devem permanecer trabalhando durante a greve da estatal. A liminar é desta quinta-feira (24) e também levantou o sigilo dos autos.
Nesta terça-feira (29), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) julgará o caso. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec) tiveram até sábado (26) para apresentarem suas defesas.
Os trabalhadores podem atuar de forma presencial ou remota. Em caso de descumprimento, cada entidade sindical pode ser multada em R$ 100 mil. O ministro, no entanto, se negou a determinar que os grevistas não impeçam empregados e clientes de entrarem nas agências, isso porque não viu indícios de que há excessos na mobilização que iniciou no dia 10 de setembro.
A Caixa havia pedido a manutenção de 80% do efetivo, além da declaração de abusividade da greve e da interrupção total do movimento. Para o relator, porém, o patamar de 60% já é suficiente para garantir a continuidade do que considera uma atividade essencial, uma vez que a estatal opera o pagamento de benefícios sociais e gere o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele explicou que a Lei de Greve, de 1989, não fixa um percentual mínimo para o que entende como "prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" e citou um precedente em que era o relator que fixou o mesmo percentual em 2021, também uma greve da Caixa.
"Dessa maneira, deve ser garantida, durante a greve, a manutenção da prestação dos serviços indispensáveis, aí incluídos os serviços de compensação bancária, bem como o regular funcionamento do sistema de pagamento dos benefícios sociais, pois relacionado à subsistência das pessoas mais vulneráveis economicamente na sociedade brasileira", completa.
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O que os grevistas querem
O principal impasse envolve o custeio do Saúde Caixa. As entidades que representam os empregados defendem a retomada do modelo em que 70% das despesas do plano são bancadas pela Caixa e 30% pelos beneficiários, além do fim do teto que limita a contribuição da estatal a 6,5% da folha de pagamentos e proventos.
Durante as negociações, a Caixa chegou a oferecer a elevação desse teto para 9% a partir de 2027, o que, segundo estimativa apresentada pelas entidades, permitiria cerca de R$ 1 bilhão adicional por ano para o plano. A proposta foi considerada um avanço pelos sindicatos, mas não restabelecia o modelo 70/30.
A disputa ganhou um novo capítulo quando a Caixa levou o dissídio ao TST. Segundo a Contraf, a proposta de sentença normativa apresentada pelo banco ao tribunal voltou a prever o teto de 6,5%, apesar dos 9% oferecidos anteriormente na mesa de negociação. Em sua contestação, a entidade pediu ao TST a adoção da pauta da categoria: 70% do custeio pela Caixa, 30% pelos usuários, fim do teto de 6,5% e reajuste zero.
Outra reivindicação é para que se mantenha o chamado pacto intergeracional, que não estabelece mensalidades maiores a pessoas mais velhas, desconsiderando o risco relacionado à faixa etária. Em agosto, a Caixa apresentou uma proposta para cobrar de forma diferente por idade, mas recuou e passou a falar em mensalidade única de 3,7% sobre o salário-base.
Os grevistas também pedem que seja mudada uma regra que colocou um corte em 2018 para o Saúde Caixa: quem foi contratado até 31 de agosto daquele ano poderia contar com o custeio da Caixa para permanecer no plano depois de se aposentar, mas quem entrou depois disso paga integralmente os custos.
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O que diz a Caixa
A Caixa se manifestou por meio de nota:
“A CAIXA apresentou uma nova proposta na mesa de negociação com as entidades representativas dos empregados. O banco busca uma solução que preserve os interesses dos empregados, da instituição, dos clientes e da sociedade brasileira.
Desde o início das negociações da campanha salarial, a CAIXA manteve postura permanente de diálogo com as entidades representativas dos empregados, buscando a construção de uma solução equilibrada e sustentável para todas as partes.
A nova proposta incorpora avanços sucessivos e acolhe diversas demandas apresentadas pelas representações dos empregados.
Durante esse período, os clientes podem utilizar normalmente os canais digitais e remotos do banco, com destaque para o App CAIXA, que reúne diversos serviços e transações bancárias."
