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O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou requerimentos para que os ministros da Comunicação e do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da Telebras expliquem o caso da “pedalada na Telebras”. Os requerimentos ainda terão que ser aprovados pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A intenção é que sejam incluídos na pauta de votações da próxima reunião, que ainda não tem data marcada.
Gayer pretende convocar o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após a Telebras, estatal vinculada à sua pasta, admitir ao TCU que fez pedalada fiscal. “A admissão de práticas de “pedalada fiscal” em valores significativos, associada ao rombo estimado em R$ 184 milhões para o ano de 2025, levanta questões cruciais sobre a gestão financeira e a responsabilidade fiscal da instituição”, apontou Gayer no requerimento.
O ministro do TCU, Bruno Dantas e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira Filho, devem ser convidados a prestar esclarecimento sobre o assunto. Dentre os questionamentos que devem ser feitos ao presidente da Telebras, Gayer aponta que buscará entender qual é a visão da Telebrás sobre o impacto dessa situação na percepção pública das empresas estatais e na confiança dos cidadãos.
Entenda o caso da “pedalada da Telebras”
Em setembro, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu que a Corte apurasse uma suposta manobra contábil realizada pela Telebras entre 2023 e 2024, primeiro ano de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A chamada “pedalada fiscal” teria postergado o pagamento de R$ 77 milhões em dívidas a fornecedores, transferindo a responsabilidade para o orçamento deste ano.
Nesta segunda (4), em um desdobramento da apuração, a Telebras confirmou a “pedalada” e apontou que o rombo pode ser ainda maior, alcançando R$ 184 milhões no ano que vem.
Os indícios de irregularidades foram confirmados em um relatório interno da Telebras obtido pelo UOL através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o documento, a estatal havia solicitado recursos extras aos Ministério da Comunicação e do Planejamento em 2023, mas diante da negativa, optou por utilizar a manobra contábil, comprometendo parte do orçamento de 2024.
Na época da revelação das pedaladas, Furtado escreveu na representação que a prática “já resultou no impeachment de uma presidente”, em referência a Dilma Rousseff (PT) em 2016.
“A dependência financeira dessas empresas impacta diretamente o orçamento público, uma vez que os recursos destinados a cobrir suas despesas reduzem a capacidade de investimento do governo em outras áreas essenciais, como já comentado”, observou.
