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Yakult leite fermentado
| Foto: Reprodução

A desoneração da cesta básica está na mira do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Custando R$ 15,9 bilhões no ano passado, a avaliação é de que a isenção de impostos, que representa 5,4% do gasto total do governo, acaba beneficiando a parcela mais rica da população ao invés de ajudar os mais pobres. Por isso, a equipe econômica estuda reonerar um conjunto de itens – que inclui Polenguinho, Yakult e até caviar – e destinar parte desses recursos para ações de transferência de renda, como o programa Bolsa Família.

Essa medida não é bem uma novidade: técnicos do ministério já vinham analisando essa possibilidade desde o governo de Michel Temer (MDB). A razão é simples: ao longo dos anos, muitos itens foram sendo adicionados ao cardápio desonerado da cesta básica. Salmão, queijo brie e até ovo de jacaré fazem parte dessa lista de produtos, mas não são alimentos que estão presentes na mesa da população mais carente.

O estudo da equipe técnica aponta a possibilidade de reonerar um conjunto de produtos, sobretudo queijos e derivados de leite, que possuem gastos tributários estimados em R$ 1,18 bilhão em 2018. Agora os técnicos avaliam como operacionalizar essas mudanças. Essa reoneração restrita a alguns produtos – 2,3% da cesta básica consumida pelos 20% mais pobres e 11,2% da cesta dos mais ricos – poderia render a transferência de recursos para o Bolsa Família.

“A política de desoneração da cesta básica, apesar de regressiva, contribui para a redução da pobreza e da desigualdade de renda. No entanto, os benefícios seriam superiores se os recursos fossem realocados para políticas alternativas de transferência direta de renda, mesmo no caso de uma política de transferência igualitária de renda, sem qualquer focalização”, explica a 11ª edição do boletim mensal sobre os subsídios da União, que avaliou a desoneração da cesta básica e foi publicado em 25 de setembro.

Transferência de renda focalizada

Os técnicos escolheram o Bolsa Família para a comparação de efetividade da transferência de renda porque o programa é considerado muito bem focalizado. “A política de desoneração da cesta básica é regressiva, destacando-se a disparidade entre os benefícios destinados aos 20% mais pobres da população, que correspondem a 10,6% do gasto tributário total (aproximadamente R$ 1,6 bilhão em 2017), e os alocados aos 20% mais ricos, que se apropriam de 28,8% do total (R$ 4,5 bilhões)”, aponta o estudo.

Em contrapartida, a distribuição dos recursos no Bolsa Família é progressiva: quase 70% das verbas do programa são apropriadas pelos 20% mais pobres e 87% vão para pessoas cuja renda domiciliar per capita é de até meio salário mínimo.

Por isso, foram analisados quatro cenários de reoneração da cesta básica: sem realocação dos recursos, com realocação integral e igualitária de recursos, com realocação integral e focalizada dessa verba ou a realocação parcial e focalizada do dinheiro. A depender da simulação, é possível estimular ainda mais a desigualdade social ou enfrentar a pobreza – sem realocação do ganho potencial para outras políticas públicas, o único ganho seria fiscal, mas ele viria acompanhado de um aumento de até 13,3% da pobreza extrema.

Caso os recursos da reoneração fossem distribuídos igualitariamente entre toda a população, isso representaria um incremento de R$ 17,95 por família ao mês. Ainda assim, seria possível reduzir ligeiramente a desigualdade social e tirar até 246 mil pessoas da pobreza. “Esse cenário evidencia os problemas de regressividade da política de desoneração da cesta básica, ao apontar que mesmo uma política igualitária de transferência de renda, sem qualquer focalização, seria mais eficiente e eficaz no alcance de objetivos associados a melhoria das condições de bem-estar dos mais pobres”, explicam.

Mas é na distribuição focalizada dos recursos que a diferença aparece. Caso os valores levantados com a reoneração dos produtos fossem transferidos para pessoas que se enquadram nos quesitos do CadÚnico (renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo), cada família poderia receber um adicional de R$ 69,61 mensais – é uma população estimada de 66,4 milhões de pessoas que estão vulneráveis à situação de pobreza.

“Os resultados dessa simulação indicam avanços bem mais expressivos nas condições de bem-estar dos mais pobres, com a saída de mais de 1,5 milhão de pessoas da condição de pobreza e uma redução de mais de 30% na taxa de pobreza extrema (saída de mais de 2 milhões de pessoas). Também foi observada uma queda maior na desigualdade de renda”, aponta o boletim.

O último cenário traria a devolução de benefícios por meio de um tipo de crédito tributário para as famílias mais pobres. Haveria uma economia de recursos, mas as taxas de pobreza permaneceriam inalteradas.

Para que a revisão da política de desoneração da cesta básica seja efetiva, é preciso observar algumas condicionantes. Uma delas é a sustentabilidade fiscal em tempos de teto de gastos: é preciso abrir espaço no orçamento para que o repasse para o Bolsa Família aumente. Atualmente, essa política é uma renúncia de receita, que não é contabilizada no teto. Para abrir espaço, o estudo sugere a revisão da política de pagamento do seguro-defeso.

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, ligado ao Ministério da Economia, analisou o seguro-defeso e concluiu que há indícios de que 60% dos benefícios pagos estão em desacordo com as regras de acesso ao programa. Esse parâmetro poderia abrir espaço de até R$ 1,5 bilhão no orçamento para viabilizar o repasse ao Bolsa Família.

Cesta básica com especificidades

A reoneração de parte dos produtos da cesta básica é justificada pela diferença do consumo das parcelas mais ricas e mais pobres da população. Ela permitiria fazer um ajuste que ainda continuaria a beneficiar os mais pobres com produtos desonerados, além de proporcionar um respiro para o governo.

“O consumo dos 20% mais pobres da população é relativamente mais concentrado em cereais, legumes e tubérculos (arroz, feijão, mandioca, etc), farinhas, massas e panificados, aves e ovos, enquanto os mais ricos consomem, relativamente, mais leite e derivados, hortaliças, frutas e produtos de higiene e limpeza”, observa o boletim.

A manutenção do subsídio a determinados produtos é justificada pelo impacto que a compra da cesta básica tem na renda de quem recebe menos. A estimativa é de que a parcela dos 10% mais pobres gastem cerca de 23,3% de sua renda total com itens desonerados da cesta básica. Entre a parcela dos 10% mais ricos, esse gasto é de cerca de 2,8%.

De acordo com o boletim, a isenção dos produtos da categoria dos queijos – que inclui cottage e gorgonzola – representa R$ 640 milhões; outros derivados de leite – como leite condensado e cream cheese – respondem por R$ 448 milhões; peixes selecionados – como tucunaré e atum – equivale a R$ 58 milhões; aves e ovos selecionados – de marreco abatido, ovo de pata a cabeça de galinha d’Angola – correspondem a R$ 18 milhões; e derivados do café – mais especificamente os cafés solúveis – somam R$ 6 milhões.

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