Indicado de Lula à PGR diz que “liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada”

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Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a Procuradoria-Geral da república (PGR), disse nesta quarta-feira (13), durante sabatina no Senado, que a "liberdade de expressão não é plena e deve ser modulada".

"Sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação... A liberdade de expressão, portanto, não é plena. E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".

"Há certas limitações à liberdade de expressão conforme o assunto esteja ou não em segredo de Justiça e num determinado ambiente. […] Tem que ser avaliada caso a caso”, completou, ressaltando que esse conceito também vale para o campo eleitoral.

Gonet afirmou isso ao responder um questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, sobre o caso em que a produtora de vídeos Brasil Paralelo foi impedida de lançar, na campanha eleitoral do ano passado, um filme cujo título era "Quem mandou matar Jair Bolsonaro".

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