Ouça este conteúdo
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, negou um pedido do deputado federal André Janones (Rede-MG) e manteve no ar um vídeo de Inteligência Artificial em que o parlamentar é representado como uma lagartixa. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (26).
De acordo com os autos, o conteúdo se referia ao animal como pertencente à espécie fictícia "Janonius Rachadinhius" e afirmava que tal espécie "adora se
esconder dentro de uma rachadinha de parede". As referências apontam para as suspeitas de rachadinha no gabinete do parlamentar mineiro. A magistrada reconheceu a conexão e afirmou que a sátira é legítima, uma vez que está conectada não com atributos físicos, mas com o mandato.
"O incômodo provocado pela crítica é inerente ao debate público e não constitui, isoladamente, fundamento para a supressão do conteúdo. Exigir que a crítica dirigida a agentes políticos seja amena ou palatável equivaleria a esvaziá-la" justificou.
Mesmo com a negativa da liminar, a magistrada determinou que a Meta forneça os dados cadastrais de seis perfis no Instagram apontados como responsáveis pela publicação, além de manter os registros de conexão e acesso dos últimos seis meses. Só após a identificação é que a big tech poderá pedir autorização para descartar os dados.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Janones. O espaço segue aberto para manifestação.
VEJA TAMBÉM:
Juíza converge com critério usado em caso Tarcísio-Chucky e tese de Mendonça
A decisão liminar leva em consideração a capacidade do conteúdo gerado por inteligência artificial de enganar o espectador. Para a juíza, fica "evidente ao espectador médio" que o vídeo não é real, sendo impossível a conclusão de que o animal retratado de fato existe.
O entendimento converge com o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em um caso em que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem seu rosto fundido ao do personagem Chucky, do filme Brinquedo Assassino.
Na ocasião, a campanha do governador argumentou que era o caso de deepfake. Para a Corte, porém, não haveria margem para que o eleitor se confundisse.
"A incidência das restrições e exigências atinentes ao uso de conteúdo sintético/inteligência artificial no ambiente eleitoral pressupõe manipulação apta a criar, substituir ou alterar a identidade da pessoa de modo a induzir percepção enganosa no eleitor (deepfake), não alcançando representações manifestamente hiperbólicas, satíricas ou distópicas desprovidas de verossimilhança fática", fixou.
Na semana seguinte, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça mandou remover um vídeo em que uma simulação do banqueiro Daniel Vorcaro narra um suposto acerto financeiro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O magistrado viu risco de confusão, mas não se limitou a tratar apenas do caso concreto e propôs consolidar a avaliação do grau de realismo como tese para diferenciar deepfake de outros conteúdos sintéticos.
"Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados", diz a tese.
VEJA TAMBÉM:
Magistrada explica decisão sobre Flávio Bolsonaro em sentido oposto
A juíza chegou a mencionar outra decisão envolvendo um opositor de Janones, com esclarecimentos sobre a diferença entre os casos. Em fevereiro, Priscila mandou um militante petista remover duas postagens que associam o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao regime nazista. As publicações não estão mais disponíveis.
A liminar considerou que a associação a uma ideologia criminosa tem potencial de ferir a dignidade do senador, ao retratá-lo com uma suástica e afirmar que seria implantado um governo nazista no Brasil caso o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vença a corrida ao Planalto.
A magistrada explica que, no caso de Flávio, não há vínculo entre as imagens e fatos da vida política, ao contrário das suspeitas de rachadinha no gabinete de Janones. As associações, nesse sentido, não teriam referências a nenhum fato concreto do debate público, dirigindo-se à pessoa, não ao politico.
"Aqui, ao contrário, a crítica se ancora em fato público e apurado oficialmente, o que desloca a conduta para o campo, ainda que áspero, do debate político legítimo", conclui.
VEJA TAMBÉM:
Perfil alvo do processo publica imagens de personalidades como animais
Um dos perfis de Instagram citados é o "Estranhos Animais", que acumula 18,7 mil seguidores e possui em suas publicações outras sátiras de políticos como animais. A última postagem mostra uma "cobra de duas cabeças", com os rostos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. No conteúdo, é dito que a espécie "rocamboles demorais" é "especialista em devorar jornalistas e suas fontes", em referência à decisão de Moraes de investigar a fonte do jornalista Luiz Pablo, que descobriu o uso de carros oficiais por Flávio Dino e seus familiares.
Quem também aparece é o filho do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, como "morcegão do INSS", em alusão às suspeitas de envolvimento nas fraudes em descontos associativos. Em outra postagem, Lulinha é retratado como um parasita e caminha ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS".
As sátiras possuem colaborações com outros perfis, como "Margem Direita", "Narrativas Curiosas" e "República da Paródia", que seguem outras estruturas narrativas, incluindo vídeos sintéticos em que os personagens aparecem de forma realista.
