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Por unanimidade, a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) converteu a prisão preventiva do ex-deputado e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, em prisão domiciliar. Jefferson foi preso por receber policiais federais com tiros e granadas em sua sua casa, no Rio de Janeiro, em 2022
A relatora do caso no TRF-2, a desembargadora Andréa Esmeraldo, levou em conta a “situação de extrema debilidade” da saúde de Jefferson descrita em um relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com o relatório, Jefferson apresenta complicações em decorrência de uma infecção provocada pelas condições hospitalares oferecidas ao ex-parlamentar. A decisão do TRF-2 foi publicada nesta quarta-feira (2).
"Assim, reputo razoável que, ao menos no presente momento, o réu possa se recolher ao seu domicílio para dar continuidade a seu tratamento médico, de modo a mitigar os riscos de agravamento considerável de seu quadro de saúde, já extremamente debilitado, sobretudo diante do histórico recente de episódios infecciosos recorrentes, considerando, ainda, que sua condição psiquiátrica pode ser favorecida em ambiente residencial, já que apresenta síndrome depressiva grave associada a sintomas psicóticos de evolução com refratariedade à terapia medicamentosa", diz um trecho do voto da relatora.
Na decisão, o TRF-2 autorizou a prisão domiciliar mediante a imposição de medidas cautelares. Jefferson não poderá acessar redes sociais e não poderá deixar o Rio de Janeiro, à exceção de emergências médicas comprovadas e comunicadas à Justiça Federal.
O ex-deputado também teve cassados os documentos de posse e registros de armas de fogo.
Liberação depende do STF
Apesar da decisão, Jefferson não irá para casa de imediato porque o ex-parlamentar foi condenado em outra ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 9 anos de prisão por incitar “atos antidemocráticos”.
Nesta quinta-feira (3), o TRF-2 enviou um ofício ao ministro e relator do caso de Jefferson no STF, Alexandre de Moraes, informando sobre a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado.
Em nota à imprensa, a defesa de Jefferson disse que "a decisão do TRF-2, após longo período, reconhece o precário estado de saúde do ex-deputado federal, aplicando o entendimento consolidado perante os Tribunais Superiores, pautado em laudos médicos oficiais da SEAP, da Polícia Federal, bem como dos médicos particulares e do Hospital Samaritano e, de forma acertada, converte a prisão preventiva em domiciliar humanitária".
A defesa ainda afirmou que "aguarda a criteriosa análise do ministro Alexandre de Moraes acerca da conversão da prisão preventiva em domiciliar, nos estritos termos do que foi decidido pelo TRF-2".
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