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A Justiça Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) concedeu neste sábado (5) um pedido de liminar feito por advogados do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a editora de um site de esquerda. Cabe recurso.
A decisão determina a remoção de seis publicações que atribuíam ao parlamentar o uso da expressão "lindão" ao se dirigir ao empresário Daniel Vorcaro, em um áudio de março de 2025.
A ação de direito de resposta com pedido de tutela provisória de urgência foi motivada pelas reportagens veiculadas pelo portal ICL Notícias e reproduzidas em suas redes sociais, como o Instagram e o Facebook.
Segundo a defesa de Nikolas Ferreira, as reportagens alteraram trechos do áudio para sugerir intimidade com o banqueiro. Ao analisar a gravação anexada ao processo, o relator do caso, juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, constatou que o parlamentar refere-se a Daniel Vorcaro apenas pelo apelido "Dani", sem mencionar a palavra "lindão".
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Para o magistrado, ficou demonstrada a violação à integridade do sistema informativo. Com base nisso, o juiz deu prazo de 24 horas para que o ICL Notícias e a Meta (Facebook e Instagram) retirem do ar os links específicos que veicularam a transcrição incorreta.
Trechos sobre mineração mantidos
Por outro lado, a Justiça Eleitoral negou os pedidos de remoção de reportagens e vídeos que apresentavam análises e opiniões jornalísticas sobre o conteúdo do áudio — incluindo comentários assinados pelos jornalistas envolvidos.
O magistrado também rejeitou a alegação de inverdade sabidamente falsa em relação ao trecho que tratava do pedido sobre "ativo de minério". De acordo com a decisão, o fato de o deputado ter buscado o interlocutor para intermediar o contato referente a pendências de um ativo minerário de um conhecido "abre espaço para discussão política e não configura violação à legislação eleitoral". A decisão fixa prazo de 24 horas para a apresentação de defesa por parte da empresa representada e, posteriormente, vista ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer.
O tema foi motivo de uma ação de guerrilha de rede social do deputado federal André Janones (Rede-MG), que publicou um falso vídeo de retratação, enganando diversos perfis nas redes sociais.
A reportagem tentou contato com o ICL notícias e aguarda resposta. O espaço segue aberto para suas considerações.
