Justiça rejeita ação de Bolsonaro contra Lula por móveis do Palácio da Alvorada

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A Justiça do Distrito Federal negou nesta terça (2) a ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada, no começo da nova gestão em janeiro do ano passado.

O ex-casal presidencial pedia uma indenização de R$ 20 mil por danos morais diretamente contra Lula, o que a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva negou. Para ela, o presidente petista não poderia ser responsabilizado pelo desaparecimento dos móveis que são de patrimônio público.

“Considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, escreveu a juíza na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso (veja na íntegra).

A magistrada afirmou, ainda, que a ação contra Lula “seria inadmissível” no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de acordo com a legislação que determina que o pedido de retratação do presidente estaria sujeito a procedimento especial.

A defesa de Bolsonaro ainda não se posicionou sobre a decisão da juíza.

No começo do ano passado, o governo afirmou que diversos itens da residência oficial do presidente desapareceram após a saída de Bolsonaro. O próprio Lula comentou em uma reunião com jornalistas as condições que encontrou o Palácio da Alvorada, como falta de sofá, cama, e avarias.

No entanto, no mês passado, a auditoria do governo confirmou que encontrou os 261 móveis supostamente desaparecidos espalhados em “dependências diversas da residência oficial”, como sofás, poltronas, mesas, tapetes, entre outros.

O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), afirmou que muitos dos móveis foram encontrados danificados e estragados, e que “não havia nenhum tipo de controle” pelo governo Bolsonaro.

“Ao longo do ano nós conseguimos encontrar esses itens. Muitos desses itens, inclusive, eram itens que estavam danificados, eram móveis que estavam muito estragados, espalhados por depósitos”, afirmou.

Pimenta afirmou, ainda, que Bolsonaro havia deteriorado as condições do Alvorada, e que “se fosse um cidadão, não teria conseguido entregar uma casa para a imobiliária”.