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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei, PL 63/2025, que visa alterar a Lei de Transparência para dar mais publicidade aos gastos públicos realizados por meio do uso do cartão corporativo da Presidência da República. A iniciativa surgiu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevar gastos ocultos e colocar sigilo de 100 anos em cartão corporativo.
A proposta determina que seja divulgado o inteiro teor das despesas, em formato aberto, das faturas de quaisquer cartões de pagamento corporativos que excederem o valor de R$ 5 mil. Somente as informações que podem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e familiares ficarão sob sigilo por até um ano após o ocorrido.
No ano de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou diversas vezes o sigilo e chegou a anunciar uma proposta para acabar, no entanto, a ideia não se concretizou. Por outro lado, Lula decidiu aumentar os gastos ocultos no cartão corporativo nos dois primeiros anos de governo e determinou sigilos de 100 anos sobre os gastos, segundo levantamento do jornal O Globo.
Os cartões corporativos pagam despesas de viagens internacionais, como taxas aeroportuárias e despesas extraordinárias. Mas pagam também as compras de alimentos para o presidente, seus familiares e servidores, além dos banquetes oferecidos no Palácio da Alvorada. Reportagens do blog mostraram a gastança com bebidas caras e sofisticadas nos dois primeiros governos de Lula e de Dilma Rousseff.
O detalhamento dos gastos com os cartões corporativos fica em sigilo durante o mandato presidencial por questões de segurança, segundo afirma a Presidência da República. Os dados secretos são desclassificados e divulgados após o término dos mandatos.
No início do governo, até agosto de 2023, o presidente Lula gastou R$ 7,87 milhões com cartões corporativos. O valor representa 50% a mais do que Bolsonaro no mesmo período em 2019 – R$ 5,2 milhões (com valores já atualizados pela inflação).
À Gazeta do Povo, o deputado disse que "Lula não tem respeito pelo povo brasileiro e pelo seu suado dinheiro". "Não tem a menor preocupação com a contenção da dívida e com o equilíbrio fiscal do país. Só neste terceiro mandato já foi gasto mais do que os últimos três presidentes da República", declarou.
"É uma vergonha ter no poder uma presidência que não tem compromisso com o bom uso dos recursos públicos, que trata o dinheiro do contribuinte como se fosse seu. O governo não quer fiscalizar o cidadão que movimenta mais de R$ 5 mil por mês? Ele precisa dar o exemplo e ser fiscalizado na mesma medida", acrescentou Kataguiri.
O que diz a proposta
O projeto busca potencializar as “possibilidades de fiscalização dos órgãos de controle interno”, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com Kataguiri, a ideia da proposição “é aprimorar e ampliar a fiscalização dos gastos, bem como garantir que a gestão dos recursos seja feita de maneira mais ética, eficiente e acessível possível”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar também reforça que "o rigor no acompanhamento das contas inibe possíveis desvios e promove uma cultura de responsabilidade fiscal".
