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No programa Última Análise desta quarta-feira (10), os comentaristas analisaram o jogo político entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o Senado Federal, na Lei do Impeachment. O ministro recuou apenas no ponto que dava ao Procurador-Geral da República (PGR) a exclusividade para fazer o pedido, mantendo todo o restante em vigor, incluindo a exigência de 2/3 dos votos do Senado para admitir qualquer processo contra ministros. Um acordo prevê que o Senado transforme esses parâmetros em uma nova legislação.
Para o escritor Francisco Escorsim, houve por parte de Gilmar uma "confissão involuntária de chantagem". Ele explica que "só há uma possibilidade de aceitação pelo STF deste novo projeto que é o que eles mesmos desejam. Não há nada de democrático neste processo".
Com o aparente recuo de Gilmar Mendes, continua valendo a regra que impede o afastamento de ministros quando do recebimento da denúncia, dando continuidade ao processo, além da exigência de maioria qualificada (2/3 dos senadores) para essa decisão.
"É um falso recuo de Gilmar, porque ele fingiu que está voltando atrás, mas não está. O que ele realmente queria vai obter agora, do próprio Senado: uma nova lei do impeachment que vai absorver tudo o que propôs", diz o ex-procurador Deltan Dallagnol.
PL da Dosimetria aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. O PL da Dosimetria recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram todos os destaques da base do governo que poderiam alterar o projeto.
"Imagine um sequestro de um banco, com um monte de gente dentro. Os bandidos vão liberando aos poucos, de acordo com o que eles vão conseguindo. Acho que foi mais ou menos isso que aconteceu", ironizou Escorsim.
Há alguma expectativa de que os condenados pelas manifestações pudessem passar o Natal em casa com a aprovação da lei. O projeto avançou na Câmara, mas o Senado levantou barreiras, e o governo Lula demonstrou que não pretende facilitar a liberação.
Dallagnol demonstrou pessimismo para com a liberação tão breve. Diz o ex-procurador que, ainda que seja importante essa redução, ela não vai acontecer agora no Natal, porque tem que ser decidido caso a caso.
EUA reafirmam Lei Magnitsky sobre Moraes
O governo americano reafirmou, através de ofício, que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, não deve sair da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O Departamento do Tesouro respondeu a um questionamento de um congressista, afirmando que Moraes exerce uma "campanha ilegal de censura contra cidadãos dos Estados Unidos em território americano" e suprime a liberdade de expressão.
"Trump não ganharia absolutamente nada revogando as suas medidas. Ele apontou uma série de irregularidades e de violações no Brasil, como perseguição à direita, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, censura a cidadãos americanos e não houve a solução de nenhum destes problemas", lembra Dallagnol.
Tensão na Venezuela escala
Militares dos Estados Unidos confiscaram um navio petroleiro na costa da Venezuela, segundo informaram fontes ouvidas pelas agências Bloomberg e Reuters nesta quarta-feira (10). De acordo com as informações, a embarcação operava sob sanções e havia atracado pela última vez em portos venezuelanos. O ato é mais um dos efeitos da pressão militar dos EUA contra o regime de Nicolás Maduro.
Donald Trump, disse nesta quarta-feira (10) que, após Maduro, o mandatário da Colômbia, Gustavo Petro, será o próximo alvo das ações americanas contra o narcotráfico na América Latina. "Se Trump levar a sério mesmo, não tem país na América Latina que escape à presença do narcotráfico", diz Escorsim.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
