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Nesta segunda-feira (24), o ministério da Justiça e Segurança Pública enviou à Gazeta do Povo o certificado de vacinação da Covid-19 do titular da pasta, ministro Ricardo Lewandowski, após a repercussão negativa de uma notícia sobre a decretação de sigilo de 100 anos sobre os dados.
De acordo com o jornal Metrópoles, ao pedir acesso ao cartão de vacinas do ministro, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o ministro teria imposto sigilo de 100 anos sobre os dados por se tratar de informação referente "à saúde" e "vinculada a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis.”
Procurado pela Gazeta do Povo, o Ministério da Justiça compartilhou o certificado de vacinação do ministro referente à covid-19 e negou a imposição do sigilo.
As informações foram negadas ao Metrópoles com base na legislação vigente
Em resposta ao pedido do Metrópoles, no dia 10 de fevereiro, o ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Sérgio Gomes Velloso, disse que "a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”.
A decisão, segundo o Metrópoles, foi referendada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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Segundo o certificado enviado à Gazeta do Povo, o ministro tomou 6 doses do imunizante anti-covid. Informações sobre outras vacinas não foram divulgadas.
Ministério diz que direito à informação não é absoluto
Na nota enviada à Gazeta, a pasta da Justiça disse que a LAI "garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob a guarda dos órgãos governamentais. Entretanto, esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível".
Vacinação da ministra da Saúde está incompleta
Na semana passada, o Metrópoles também revelou que o cartão de vacina da covid-19 da ministra da Saúde, Nísia Trindade, está incompleto.
De acordo com o determinação da própria ministra, através do documento intitulado “Estratégia de Vacinação Contra a Covid-19”, publicado no ano passado, o esquema vacinal recomendado para a população a partir de 60 anos é “o recebimento de uma dose a cada seis meses, independentemente da quantidade de doses prévias recebidas”.
Segundo registros obtidos pelo Metrópoles, Nísia tomou uma dose de reforço em fevereiro de 2024, mas não tomou a segunda dose da vacina, que deveria ter sido inoculada a partir de agosto do ano passado.
A pasta confirmou que a ministra tomou 6 doses, mas não tomou a segunda dose de reforço, no ano passado. Segundo a pasta, a ministra “atualizará” o cartão de vacinas.
CGU retirou sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro alegando interesse público
Em fevereiro de 2023, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, autorizou o Ministério da Saúde a divulgar os dados do cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegando interesse público.
Bolsonaro havia decretado sigilo sobre o seu cartão de vacinas alegando se tratar de informação médica pessoal.
“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, disse Carvalho à época.
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O título da matéria foi atualizado após o Ministério da Justiça enviar o certificado de vacinação do ministro à Gazeta do Povo. Anteriormente, o título noticiava apenas a negativa do ministro em fornecer os dados ao jornal Metrópoles.
Corrigido em 24/02/2025 às 16:11
