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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou neste sábado (29) um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja feita a reavaliação das manifestações relacionadas aos processos dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O pedido foi feito após o parecer da PGR que recomendou a prisão domiciliar da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever com batom na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sábado (29) Débora foi para casa após decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Sóstenes ressalta que a PGR passou a defender a substituição da prisão preventiva por domiciliar com base em fundamentos como o tempo excessivo, ausência de violência ou periculosidade concreta, condição de responsável por filhos menores e boa conduta carcerária.
"Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré [Débora Rodrigues]. Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos", sustenta o deputado.
O líder do PL diz ainda que "o objetivo deste pedido não é promover a impunidade ou 'livrar' culpados, mas sim zelar pela coerência na atuação ministerial, garantindo que todos os cidadãos em condição equivalente à de Débora Rodrigues recebam o mesmo tratamento jurídico".
